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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 266, DE 13 DE MARÇO DE 2018.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do artigo 116 do Regulamento Interno e de acordo com o parágrafo único do artigo 11 da Resolução TSE nº 23.381, de 19 de junho de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Érika Cristine Viana Cardoso, em substituição à servidora Mauren Yumi Ishikawa, para compor e presidir a comissão instituída pela Portaria TSE nº 1.012, de 19 de dezembro de 2017, responsável por apresentar relatório de gestão e demais informações referentes à prestação de contas do exercício de 2017, especificando a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 63/2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CURADO FLEURY

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 53, de 16.3.2018, p. 94.