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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 242, DE 06 DE ABRIL DE 2020.

(Revogada pela PORTARIA Nº 438 DE 16 DE JUNHO DE 2020.)

Institui grupo de trabalho incumbido de projetar os impactos da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) nas atividades do Tribunal Superior Eleitoral, com vista em especial às eleições municipais de 2020.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO a evolução do cenário causado pela pandemia da COVID-19 e a incerteza quanto ao período de duração da calamidade pública,

CONSIDERANDO a diversidade de ações e de restrições aplicadas no âmbito das unidades da Federação, na esteira das orientações das autoridades sanitárias,

CONSIDERANDO a necessidade permanente de reavaliação das condições materiais da Justiça Eleitoral para realizar eleições no ano em curso,

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituído grupo de trabalho para compilar dados e projetar os impactos da pandemia do Novo Coronavírus nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas às eleições do corrente ano, em especial quanto às condições materiais para a sua implementação.

Art. 2° O grupo de trabalho será composto de representantes do(a):*

a) Gabinete da Presidência (coordenador-geral);

b) Gabinete da Vice-Presidência (subcoordenador-geral);

c) Corregedoria-Geral Eleitoral;

d) Diretoria-Geral;

e) Secretaria de Tecnologia da Informação; e

f) Assessoria de Gestão Eleitoral.

Art. 3º Para a consecução dos seus objetivos, o grupo de trabalho poderá solicitar aos Tribunais Regionais Eleitorais informações sobre assuntos relacionados aos seus âmbitos de atuação.

Art. 4° Serão apresentados relatórios semanais à Presidência do Tribunal.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra ROSA WEBER

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 68, de 7.4.2020, p. 2.

*Vide Portaria nº 244/2020, que tornou pública a composição deste Grupo de Trabalho.