37 anos da Constituição Cidadã: documento fixou atribuições da Justiça Eleitoral
Presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirma que a Constituição ressalta Estado Democrático de Direito e cidadania; data é celebrada no domingo (5)
Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário: segunda a sexta, das 11h às 19h.
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