Nesta segunda-feira (23) a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, se reuniu com os responsáveis pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e pela Secretaria Judiciária, Giuseppe Janino e Fernando Alencastro, respectivamente, para tratar de assuntos relativos às Eleições 2012. Além dos secretários, todos os coordenadores também participaram da reunião de trabalho.

A STI desenvolve e cuida dos sistemas eleitorais e a Judiciária gerencia os processos judiciais relativos às eleições que tramitam na Corte, tais como pedidos de registro de candidatura e recursos que pedem a cassação de políticos. O objetivo da reunião foi buscar um realinhamento dos trabalhos para as eleições municipais que estão marcadas para o próximo dia 7 de outubro, quando mais de 136 milhões de eleitores brasileiros vão escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país.

Sistema eletrônico de votação

Em cumprimento à legislação eleitoral vigente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou desde o dia 9 de abril todos os sistemas que serão utilizados no pleito do dia 7 de outubro para consulta por parte de representantes dos partidos políticos, Ministério Público (MP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O desenvolvimento dos programas poderá ser acompanhado na sala 357 do edifício-sede do TSE, em Brasília-DF, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Segundo a legislação, seis meses antes da eleição “todos os programas de computador de propriedade do Tribunal Superior Eleitoral, desenvolvidos por ele ou sob sua encomenda, utilizados nas urnas eletrônicas e nos computadores da Justiça Eleitoral para os processos de votação, apuração e totalização, poderão ter suas fases de especificação e de desenvolvimento acompanhadas por técnicos indicados pelos partidos políticos”, pela OAB e pelo MP.

De acordo com a Lei 9.504, os programas em suas versões finais serão “apresentados, para análise, aos representantes credenciados dos partidos políticos e coligações, até 20 dias antes das eleições, nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral, na forma de programas-fonte e de programas executáveis, inclusive os sistemas aplicativo e de segurança e as bibliotecas especiais”.

Em seguida, na mesma cerimônia, todos os sistemas eleitorais já compilados, ou seja, em suas versões finais, serão gravados em mídia não regravável, lacrados fisicamente e encaminhados à sala-cofre do Tribunal, onde ficarão armazenados. As chaves eletrônicas privadas e senhas eletrônicas de acesso serão mantidas sob o sigilo da Justiça Eleitoral.

Lei da Ficha Limpa

Esta será a primeira eleição em que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) terá aplicação efetiva. Dessa forma, considerando o grande número de candidatos nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, espera-se grande quantidade de processos em tramitação na Justiça Eleitoral.

Por essa razão, a Secretaria Judiciária se prepara para atender esse aumento na demanda. Entre as medidas a serem adotadas, a Secretaria terá uma única estrutura para o atendimento ao público e advogados, unificando a coordenadoria de processamento com a de autuação e distribuição de processos (CPRO e CPADI) do órgão. A previsão é de que esta unificação das coordenadorias em uma única estrutura de atendimento traga ganho de uma hora e meia na tramitação dos processos, o que refletirá também nas ações relativas à Lei da Ficha Limpa.

CM/LF

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