O juiz eleitoral responsável pela fiscalização de propaganda na cidade do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pinto, determinou que a candidata à Prefeitura do Rio Aspásia Camargo se abstenha de utilizar gravações externas em inserções na TV. A equipe de fiscalização verificou a irregularidade na inserção exibida no dia 24 de agosto, às 16h41.

Em sua decisão, o magistrado ressalta que o uso de gravações externas nas inserções é "conduta expressamente vedada pela Lei nº 9.504/1997, artigo 51, inciso IV, e pela Resolução TSE [do Tribunal Superior Eleitoral] nº 23.370/2011, artigo 38, inciso III".

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RJ