O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decretou, na sessão desta terça-feira (7), a perda do mandato do vice-prefeito de Pirassununga, Edgar Saggioratto (PSDB), por infidelidade partidária. Também foram cassados os seguintes vereadores: Arlindo da Silva Ramos (PV), de Populina; Claudir Brussolo (PSDB), de Dolcinópolis; Donizete Agostinho Polimeno (DEM), de Borborema; Jorge Fruchi (PTB), de Socorro; Jurema Aparecida Leite, de Barra do Chapéu; e Marco Antonio Garcia (PPS), de Franca.

A corte regional determinou, também, a expedição de ofício às respectivas câmaras municipais para empossar os suplentes dos vereadores no prazo de 10 dias da publicação da decisão.

Com votação unânime nos sete julgamentos, a corte paulista entendeu que não houve justa causa para a desfiliação partidária dos mandatários, conforme as hipóteses previstas na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.610/2007.

A Resolução prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

De cada decisão, cabe recurso ao TSE.

Para acompanhar os processos: www.tre-sp.jus.br / acompanhamento processual / Escolha TRE-SP / selecionar número único / consultar:

Nº Único: 2138 25.2011.6 26 0000
Nº Único: 2222 26.2011.6 26 0000
Nº Único: 2629 32.2011.6.26 0000
Nº Único: 2709 93.2011.6 26 0000
Nº Único: 2616 33.2011.6.26 0000
Nº Único: 2743 68.2011.6 26 0000
Nº Único: 1907 95.2011.6 26 0000

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-SP