Em decisão administrativa na sessão desta segunda-feira (17), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) editou a Resolução n° 220/2012, que estabelece normas para a renovação das eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito dos municípios de Erechim, Eugênio de Castro e Novo Hamburgo. As eleições suplementares acontecem no dia 3 de março de 2013. 

Nos dois primeiros municípios, houve a cassação dos eleitos para o cargo majoritário e, em Novo Hamburgo, o candidato que obteve mais votos teve seu registro indeferido em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

Em Erechim, Paulo Alfredo Polis (PT), candidato a prefeito eleito, e Ana Lucia de Oliveira (PMDB), candidata a vice-prefeita, foram condenados por abuso de poder econômico e de autoridade e uso indevido de meio de comunicação social.

Em Eugênio de Castro, a condenação ocorreu em função de compra de votos. Os candidatos eleitos que tiveram seu registro cassado foram Roberto Bruinsma (prefeito), do PP, e Jaime Dionri Zweigle (vice-prefeito), também do PP.

Já em Novo Hamburgo, o motivo da realização da eleição suplementar foi o indeferimento da candidatura de Tarcísio Zimmermann (PT) a prefeito. Ele concorreu sub judice (com recurso em exame na Justiça Eleitoral) e obteve mais de 50% dos votos válidos.

Segundo a resolução, estão aptos a votar aqueles com inscrição eleitoral regular domiciliados no respectivo município até o dia 6 de janeiro de 2013. Não haverá propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, mas serão admitidos todos os demais meios legalmente previstos. Os pedidos de registro de candidaturas devem ser entregues pelos partidos nos cartórios eleitorais responsáveis pelo respectivo município até o dia 14 de janeiro. Os juízes têm até o dia 14 de fevereiro para julgar esses pedidos.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RS