Ao encontro do paradigma atual da política de proteção ao meio ambiente, no qual predomina o princípio da economicidade, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, assinou na última semana procedimento administrativo que determina que a Revista de Jurisprudência do TSE (RJTSE) seja publicada somente em meio eletrônico.

A RJTSE destina-se à divulgação dos acórdãos, resoluções, decisões sem resolução, súmulas do TSE e acórdãos do Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral.

A revista foi criada em 1990 e, desde então, era impressa em formato brochura, em periodicidade trimestral. Foi impressa em 2010 pela última vez, não causando, de acordo com a Secretaria de Gestão da Informação do TSE, prejuízo algum às consultas ou pesquisas efetuadas ao acervo do Tribunal. A tiragem por trimestre era de 80 exemplares, a um custo anual de R$ R$ 825.410,80. A versão eletrônica foi iniciada somente em 2002.

Segundo consta do documento assinado, além da economicidade, a decisão submete-se também a outros princípios, o da eficiência e o da eficácia, “visto que o meio de divulgação que será mantido com predominância, a internet, tornou-se instrumento de disseminação do conhecimento, hábil, barato e de amplo acesso, tanto para o cidadão comum quanto para os operadores do Direito”. A publicação eletrônica também facilita a pesquisa por palavras ou termos, além de possibilitar o download em smartphones ou tablets.

Você pode acessar a Revista de Jurisprudência do TSE e outras publicações no menu Institucional>Catálogo de publicações.

SP/LF