O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para o dia 7 de abril novas eleições municipais para prefeito e vice em Diamantina (101ª Zona Eleitoral), no Vale do Jequitinhonha. O novo pleito foi determinado porque o candidato a vice da chapa vencedora em outubro passado, Gustavo Botelho Júnior (PP), teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o indeferimento, a chapa, composta também pelo candidato a prefeito, Dr. Paulo Célio (PSDB), ficou impossibilitada de assumir o Executivo Municipal.

O indeferimento da candidatura a vice de Gustavo Botelho foi baseado na rejeição, pela Câmara Municipal, das contas referentes ao período em que foi prefeito de Diamantina. De acordo com o processo, em 2001, ele abriu créditos suplementares no valor de quase R$ 3 milhões sem a devida autorização legal e deixou de aplicar o percentual constitucional mínimo de 25% em educação. As contas de Gustavo Júnior foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado em 2007, parecer posteriormente acolhido pela Câmara Municipal.

Nesse caso, como a chapa indeferida obteve mais de 50% dos votos válidos na eleição realizada em outubro de 2012, houve necessidade de marcação de nova eleição. O presidente da Câmara, Maurício Maia (PSDB), está à frente da Prefeitura até a realização do novo pleito.

A eleição em Diamantina ocorrerá juntamente com as já agendadas para os municípios de Biquinhas, São João do Paraíso e Cachoeira Dourada.

Processo relacionado: RE 32574

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-MG