O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, foi um dos palestrantes do último dia da Conferência Mundial da Associação Mundial de Organismos Eleitorais (A-WEB), que acontece desde terça-feira (17) na República Dominicana. Na manhã desta sexta-feira (21), o ministro participou do painel “A revolução tecnológica e seu impacto nos processos eleitorais” e falou sobre o tema “O controle de gestão e transparência da informação no atual marco de desenvolvimento das novas tecnologias”.

Em sua exposição, o presidente do TSE abordou os impactos da tecnologia, especialmente das mídias sociais, nos processos eleitorais, uma vez que “vêm sendo utilizadas no sentido de fortalecer a cidadania e a participação popular na tomada de decisões, o que pode resultar no fortalecimento da democracia”. “Com efeito, a rede mundial de computadores tem sido responsável pela organização de manifestações políticas e sociais ao redor do mundo”, destacou.

O ministro salientou que a Justiça Eleitoral, no cumprimento do seu papel de esclarecer o eleitorado a respeito da importância da participação consciente no processo eleitoral e no fortalecimento da democracia, vem realizando diversas campanhas informativas, utilizando para a sua divulgação, além dos veículos tradicionais, as redes sociais, entre elas a fanpage no Facebook e a página no Twitter, além do canal de vídeo do Tribunal no YouTube. 

“Nas redes sociais, a estratégia foi padronizar a linguagem com posts ilustrados que abordavam diversos temas, de prestação de serviço da Justiça Eleitoral a curiosidades e segurança das urnas. Desta forma, os tópicos ficaram mais abrangentes e mais leves de serem absorvidos pelo usuário, alcançando todas as idades e classes sociais com temáticas divertidas, sérias e principalmente informativas”, explicou.

Urna eletrônica

A evolução do sistema eleitoral brasileiro, com destaque para a urna eletrônica, utilizada nas eleições do país desde 1996, foi outro tópico da palestra do presidente do TSE. Ele explicou que o sucesso da votação eletrônica decorre, em grande parte, do sistema de controle do processo eleitoral adotado no Brasil, que é exercido pela Justiça Eleitoral, órgão despido de interesses políticos e dotado de imparcialidade.

“Isso permitiu um alto grau de confiança por parte do eleitorado. E o eleitor se acostumou a escolher seus representantes com segurança e agilidade, legitimando, por meio de seu voto na urna eletrônica, a escolha de seus governantes. O que parecia difícil passou a ser considerado fácil, rápido e seguro, sendo esta uma grande conquista da nação brasileira”, afirmou.

A tecnologia da biometria, que vem sendo implementada nas eleições brasileiras desde 2008 e que, no ano passado, alcançou mais de 23 milhões de eleitores, foi outro assunto abordado por Dias Toffoli em sua palestra. Segundo explicou, a identificação biométrica (pelas impressões digitais) tem o objetivo de tornar mais segura a verificação da identidade do votante. “Com a biometria, é o eleitor quem libera a urna para votar, através da identificação de suas digitais, o que afasta por completo a possibilidade de fraude em sua identificação”, ressaltou.

Prestação de contas

O presidente do TSE também falou acerca do uso da tecnologia, desde 2002, no sistema de prestações de contas de campanhas eleitorais no Brasil, que tem como um dos objetivos conferir mais transparência ao processo e ampliar o combate à corrupção. “Nas eleições 2014, propus a identificação do doador originário das doações efetuadas pelos partidos políticos, de modo a afastar as ‘doações ocultas’. A proposta foi aprovada por unanimidade da Corte e implementada em 2014, agregando mais transparência ao processo eleitoral”, acrescentou.

Ele ainda relatou que, para as eleições municipais de 2016, o Plenário do TSE aprovou, por unanimidade, a divulgação dos extratos eletrônicos das contas bancárias eleitorais durante o pleito. O objetivo é permitir que outros órgãos de fiscalização, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público acompanhem se a movimentação financeira mostrada nos extratos bancários reflete, entre outros, os dados declarados na prestação de contas de campanha.

O evento

Iniciada na terça-feira (18), a Conferência Mundial da A-WEB termina nesta sexta (21). Sob a temática “O papel e os desafios dos organismos eleitorais para garantir a integridade das eleições”, o seminário conta com a participação de representantes de órgãos e entidades eleitorais de diversos países. A A-WEB é a mais ampla organização internacional dedicada a temas eleitorais, com mais de 90 países representados, dos diferentes continentes.

Além da Conferência, o presidente do TSE participou, ao lado do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, da inauguração da 2ª Assembleia-Geral da A-WEB, no dia 19. Na ocasião, foi aprovada a adesão do Tribunal ao foro, e o Brasil foi eleito para integrar o Comitê Executivo da A-WEB.

LC/GA

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