O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE, visitou nesta terça-feira (30) o TRE de Minas Gerais, onde foi recebido pelo presidente, desembargador Paulo Cézar Dias, e pelos demais membros da Corte. Também esteve presente no TRE para se encontrar com o ministro a juíza Luzia Peixoto, representando a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Em entrevista à imprensa, o ministro, que é o relator no TSE das instruções para as Eleições 2016, disse que considera muito difícil que sejam introduzidas grandes mudanças para as eleições do próximo ano, “a não ser uma coisa ou outra”. “Na Justiça Eleitoral, primamos pela ideia da segurança jurídica”, disse o ministro. Sobre a reforma política, ele afirmou que ela vem causando uma certa frustração nas pessoas, “que esperavam mais”. Ele comentou sobre a proposta de fim da reeleição para os cargos do Executivo: “um governo que não vai bem contamina a visão que as pessoas têm do instituto”.

Ainda sobre a reforma política, ele afirmou que há muita coisa que poderia se discutir no âmbito infraconstitucional: “não discutimos como se faz o gasto de campanha, por exemplo”. E indagou: “gasta-se numa eleição presidencial 80 milhões com marqueteiros, mesmo com horário eleitoral gratuito, faz sentido isso?”

Com relação ao financiamento de campanhas, o ministro disse que a decisão do Congresso Nacional sobre o assunto pode afetar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que está sendo julgada no Supremo. “Se a doação das empresas for inconstitucional, as eleições realizadas após a de Collor seriam inconstitucionais”, afirmou.

Perguntado sobre como vê as delações premiadas, ele afirmou que são provas iniciais, que têm de ser apuradas: “não é a rainha das provas, mas é uma forma válida usada no mundo todo”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRE-MG