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O ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão administrativa desta terça-feira (17), a resolução que dispõe sobre os modelos de lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições de 2016.

Relator das resoluções das eleições do próximo ano, o ministro Gilmar Mendes informou que a audiência pública que tratou da minuta de resolução sobre o assunto ocorreu no dia 5 de novembro deste ano.

O texto estabelece o formato, o material e o responsável pela confecção dos lacres, das etiquetas e dos envelopes, descrevendo, ainda, como serão utilizados e as respectivas finalidades.

Confira aqui a íntegra da resolução sobre os modelos de lacres para as urnas eletrônicas.

EM/JP