Cerimônia no Congresso Nacional marca lançamento da campanha Igualdade na Política

Lançamento da campanha do TSE "Mulheres na Política" no Congresso Nacional

Uma sessão solene no Plenário do Senado Federal reuniu, na manhã desta quinta-feira (31), integrantes do Congresso Nacional e da Justiça Eleitoral para o lançamento da campanha Igualdade na Política. A iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o objetivo de incentivar o aumento da participação feminina no Parlamento brasileiro e as peças publicitárias da campanha serão veiculadas em rede nacional de rádio e de televisão a partir desta sexta-feira, 1º de abril.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, fez um histórico a partir do início de 1932 quando a Constituição Federal estendeu o direito ao voto aos alfabetizados e às mulheres. O Brasil foi o segundo país na América Latina a dar esse importante passo no continente sul-americano, após a iniciativa do Equador. A alteração ocorreu antes mesmo de países como França e Bélgica. De acordo com dados apresentados pelo ministro, atualmente as mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro, no entanto, apenas 10% do Parlamento é constituído por elas. Hoje são 44 deputadas no universo de 513 parlamentares na Câmara dos Deputados e 13 senadoras entre os 81 eleitos para aquela Casa Legislativa.

Desde a primeira vez que a campanha foi veiculada pela Justiça Eleitoral, em 2014, o número de candidatas mulheres aumentou 71% naquele ano em comparação com 2010. “Se nós formos a 1998, a porcentagem de mulheres candidatas era de 12,5%.  E, a partir de 2012, com as normas relativas às políticas afirmativas, de percentual de candidaturas por gênero, se chegou aos 30% e, na de 2014, a 31, 7% das candidatas mulheres”, disse o presidente.

Iniciativa pioneira em 2014, a campanha passou a ser obrigatória a partir da Lei nº 13.165/2015, da minirreforma eleitoral, que inseriu regras para ampliar a participação feminina. O artigo 93 da norma garante cinco inserções diárias de mensagens dirigidas às mulheres, durante os quatro meses anteriores às eleições. O ministro Dias Toffoli destacou ainda que a lei também trouxe grande avanço de política afirmativa, ao exigir o mínimo de 10%  em  propaganda partidária e em inserções de propaganda gratuita à promoção e difusão da participação feminina na política.

Conforme ressaltou o presidente do TSE, “alterações mais profundas ainda se fazem necessárias no seio da sociedade brasileira para que esse objetivo seja efetivamente alcançado, e isso passa por uma necessária mudança de mentalidade da forma como se encara o próprio papel da mulher em nosso contexto social num processo longo de superação de preconceito, já muito arraigado entre nós acerca do mito da inferioridade feminina”. Por fim, o ministro Dias Toffoli destacou que não basta garantir um percentual de registro de candidaturas, mas é necessário, e a legislação vem evoluindo com o amadurecimento do Congresso Nacional e com a luta das mulheres, tendo as parlamentares mulheres à frente, garantir meios para que essa participação seja efetiva e cada vez maior.

Presidente do Senado

O senador Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, afirmou que vê sempre com bons olhos as iniciativas que tenham como principal objetivo equiparar o quantitativo de mulheres ao de homens em todo e qualquer âmbito da vida nacional.

“É lamentável que o Brasil ainda esteja no 121º lugar no ranking de igualdade entre homens e mulheres na política. Em todo o Brasil as mulheres ocupam menos de 10% das prefeituras e apenas 12% dos vereadores são do sexo feminino”, disse ele ao ressaltar que para as mudanças ocorrerem com a maior celeridade possível, o Senado Federal  tem se esforçado no aprimoramento do marco legal a respeito da igualdade de direito, estimulando a criação de mecanismos que proporcionem mais oportunidades às mulheres e acolhendo iniciativas de outras instituições que tenham também o objetivo de aumentar a presença das mulheres na política.

“Por tudo isso, é que felicito, mais uma vez, o Tribunal Superior Eleitoral, representado aqui na honrosa presença do seu presidente, ministro Dias Toffoli, e do ministro Henrique Neves  e da ministra Luciana Lossio,  pela campanha Mulher na Política”, enfatizou.

Mulher no Senado

Procuradora Especial da Mulher do Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) lembrou em seu discurso que “dogmas impetrados pela cultura patriarcal sempre colocou limites à atuação da mulher”. Segundo ela, o que o país precisa é de uma reforma política eleitoral profunda que, entre as mudanças almejadas, estejam alterações na legislação eleitoral para favorecer a construção da igualdade entre homens e mulheres. “Mais mulher na política é mais democracia para o país”, enfatizou a senadora. A senadora destacou também que, quando não há empoderamento para as mulheres, elas são vistas como um ser submisso e objeto de propriedade dos homens. Por essa razão, é necessário dar voz, cada vez mais, às mulheres.

Participaram da mesa também as deputadas federais Elcione Barbalho (PMDB-PA), Dâmina Pereira (PSL-MG), e os ministros do TSE Henrique Neves e Luciana Lóssio e a primeira-dama do Distrito Federal, Márcia Rollemberg. Na opinião da ministra Luciana, a campanha do TSE é mais um importante passo dado pela Justiça Eleitoral para corrigir a “grande sub-representação feminina, que precisa de gestos, eventos e atitudes como essa para que seja sanada”.

CM/TC

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