A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luciana Lóssio foi designada presidente da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, criada após a conclusão dos trabalhos da VII Reunião Ibero-Americana de Magistradas Eleitorais: Igualdade de Género e Democracia, realizada em Brasília, nos dias 17 e 18 de março de 2016. Luciana Lóssio ficará aproximadamente um ano à frente da organização.

O comando da instituição será sempre de uma magistrada do país anfitrião do encontro, que presidirá a associação até a próxima edição, quando então outra juíza deve assumir o cargo de presidente. O próximo evento, já com a participação da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas, será realizado no Uruguai, ainda sem data definida.

Os países que sediam o encontro são escolhidos com base no grau de necessidade daquela região no que tange a participação feminina na política. A ministra explicou que, quando o Brasil foi escolhido para sediar a sétima edição, houve uma preocupação “de qual seria o país que estaria precisando de uma ajuda internacional, qual país estaria precisando que esse encontro fosse realizado para que se tragam holofotes  para esse tema. Então, a ideia de trazer esse encontro para o Brasil foi justamente por reconhecer essa debilidade e o nosso problema, e assim sucessivamente será feito nos outros países. O Uruguai, por exemplo, que será o próximo a receber as magistradas, tem uma sub-representação muito grande”.

Para a ministra, com a criação da associação, os encontros de magistradas passam a ter uma importância maior, uma vez que os assuntos discutidos serão pensados de forma permanente. “O encontro sempre existiu e já estamos na sétima edição, mas não havia algo de concreto que desse amparo aos encontros. Então, nós entendemos que era necessário a criação de uma instituição para que possamos desenvolver com mais base legal os eventos e essas políticas de afirmação feminina”, comentou.

A ideia de se constituir a associação consta da Declaração de Brasília, documento assinado pelas magistradas durante o evento, que reúne as deliberações sobre as normas e os meios que reforçam o papel e a participação da mulher nos sistemas representativos dos países da região.

Com a associação, as magistradas terão um canal direcionado para defender, assistir e proteger direitos das mulheres na política, colocando em prática as definições propostas nas reuniões anuais das magistradas.

Entre os temas que devem ser trabalhados neste ano pela instituição estão o desenvolvimento de mecanismos para institucionalizar ações afirmativas para alcançar a igualdade de representação feminina na política e o combate de atos que violem ou afetem, direta ou indiretamente, a participação das mulheres no circuito.

Observação 

A ministra reforçou a importância das entidades estarem atentas a questão de gêneros nos países. Ela disse que foi convidada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para acompanhar as eleições no Peru, como observadora internacional. Neste caso, um dos pontos a ser avaliado pelos convidados é a questão da representação feminina no país e como ela é aplicada.  Segundo ela, a associação pode, por exemplo, “solicitar que tenha sempre uma representante nessas missões para efetivamente constatarmos in locu como está sendo feita a questão da política de cotas”.

Tecnologia

Uma plataforma tecnológica será criada para auxiliar as magistradas na circulação das informações relativas à atuação da associação.

A ferramenta será especializada em temas de participação e direitos políticos das mulheres para organizar jurisprudências, precedentes, decisões, normas, estudos e publicações em uma base de dados.

RC/FP