O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, manteve com o ministro Jorge Mussi a distribuição da relatoria do Habeas Corpus (HC) impetrado nesta segunda-feira (27) em favor de Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do Partido da República (PR). A decisão foi proferida hoje (28) em resposta a um despacho do ministro relator.

Jorge Mussi observou que a ex-ministra Luciana Lóssio e, posteriormente, o ministro Tarcisio Vieira, que ocupou a vaga dela no TSE, já haviam relatado inúmeros casos penais envolvendo as campanhas majoritária e proporcionais em Campos dos Goytacazes (RJ) nas Eleições Municipais 2016. Diante disso, Mussi submeteu os autos à Presidência da Corte Superior a fim de que fosse decidida eventual prevenção do ministro Tarcisio Vieira.

“Os habeas corpus distribuídos ao ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto decorreram dos Inquéritos Policiais nº 236/2016 e nº 189/2016, referentes aos recebimentos das Ações Penais nº 757/2017 e nº 3470/2016 – que tramitaram no juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes/RJ. Ambos os inquéritos apuraram suposta distribuição irregular do ‘cheque cidadão’. Já o caso dos autos decorre do Inquérito Policial nº 189/2017, que investigou suposto irregular financiamento de campanha. Tal denúncia foi recebida na Ação Penal nº 12-81.2017.6.19.0098, que tramita no juízo da 98ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ”, explicou o ministro Gilmar Mendes em sua decisão.

O caso

Antônio Carlos Rodrigues teve a prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral do município de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, por suspeita de corrupção, extorsão, organização criminosa e falsidade ideológica na prestação de contas eleitorais referentes ao pleito de 2014.

A desembargadora Cristiane de Medeiros Frota, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), negou no dia 24 deste mês liminar em HC ao presidente nacional do PR e ex-ministro dos Transportes.

Ele está com prisão decretada desde quarta-feira (22), dentro da chamada operação “Caixa d'água”, da Polícia Federal, que já levou à cadeia os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho.

JP/EM

Processo relacionado: HC 0604233-89.2017.6.00.0000