Confira a pauta de julgamento da sessão plenária desta terça-feira (9)

Sessão será transmitida a partir das 19h, pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça

plenário vazio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (9), a partir das 19h, um recurso proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que negou o pedido de cassação do diploma de Marília Brito Xavier Góes (PDT), eleita deputada estadual pelo Amapá nas Eleições de 2018.

No recurso, o MPE alega que Marília Góes teria recebido doação eleitoral no valor de R$ 200 mil do Diretório Nacional do Partido da República (PR), que não pertencia à coligação de legendas (PDT/MDB/DC/PRB) que apoiava a candidata. A doação teria sido feita com recursos do Fundo Partidário. O relator do caso é o ministro Mauro Campbell Marques.

Ainda na sessão jurisdicional, deverá ser retomado o julgamento de um recurso apresentado pela Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, que questiona condenação por suposta doação acima do limite legal nas Eleições Gerais de 2010. O ministro Sérgio Banhos é o relator do processo.

Na sessão de 25 de fevereiro, o ministro Sérgio Banhos negou provimento ao recurso da cooperativa. Em seguida, o ministro Edson Fachin pediu vista dos autos para melhor exame da questão.

Sustentação oral

Os advogados que porventura pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (9). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

AL, EM/LC, DM

Processos relacionados: RO 0601544-54 e Respe 136214

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Funcionamento dos protocolos administrativo e judiciário : segunda a sexta, das 11h às 19h. De acordo com a portaria 759, de 15 de agosto de 2022, aos sábados, domingos e feriados, compreendidos entre 15 de agosto e 19 de dezembro de 2022, as atividades do protocolo judiciário e administrativo do Tribunal Superior Eleitoral serão realizadas das 13 às 18 horas.

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