Comunidade dos Países de Língua Portuguesa atuará como observadora nas Eleições 2022

Convite inédito foi formalizado pelo presidente do Tribunal em audiência virtual com o presidente da Rede Eleitoral da CPLP, Manuel Pereira da Silva

Reunião Fachin - 12.04.2022

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é a primeira entidade confirmada a atuar como observadora das Eleições Gerais de 2022. O convite foi feito e aceito durante reunião virtual nesta terça-feira (12) entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o presidente da Comissão Nacional Eleitoral de Angola e da Rede Eleitoral da CPLP, Manuel Pereira da Silva.

Esta é a primeira vez que a entidade participará do pleito no Brasil na condição de observadora. Durante o encontro, ficou definido que os membros da missão terão acesso aos centros de votação e às instalações da Justiça Eleitoral brasileira, com o objetivo de analisar a transparência e integridade do processo eleitoral e sugerir recomendações, que estarão registradas em relatório.

A CPLP é uma organização internacional formada por nove países que compartilham a língua e a cultura portuguesas: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.  O objetivo da Comunidade é aprofundar a amizade mútua e a cooperação entre seus membros.

O ministro Edson Fachin ressaltou que a participação de uma Missão Internacional de Observação da CPLP nas Eleições 2022 será muito importante para a Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira. Ele assegurou que o TSE garantirá o acesso e as informações essenciais ao pleno e adequado cumprimento das atividades.

Manuel Pereira agradeceu o convite e se comprometeu a convocar, nos próximos dias, uma reunião extraordinária com representantes dos países membros da CPLP para debater as providências necessárias para que a instituição esteja presente como observadora no processo eleitoral brasileiro deste ano.

Também participaram da audiência o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal (EJE/TSE), ministro Carlos Horbach; o diretor-geral do TSE, Rui Moreira; e o assessor-chefe de Assuntos Internacionais e Cerimonial, José Gilberto Scandiucci. Horbach reiterou a importância da participação da CPLP nas eleições brasileiras e propôs a ampliação do intercâmbio com a instituição nas ações de formação de quadros eleitorais.

Missão de Observação

Tradicionalmente, o TSE recebe observadores e visitantes internacionais para as eleições, de modo a ampliar a transparência do sistema eleitoral e possibilitar atividades de cooperação. Assim, além de contar com a participação de diversas instituições do país, os pleitos brasileiros também são acompanhados por representantes de diversas organizações estrangeiras, que, ao final do processo, produzem relatórios com todas as informações colhidas durante as missões.

Para as Eleições 2022, o TSE convidou a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Carter Center, o Parlamento do Mercosul (Parlasul), a Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes), a União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), a União Europeia e a CPLP. Todas as conversas estão em andamento. 

As missões têm a finalidade de contribuir para aperfeiçoar e ampliar a transparência e a integridade do processo eleitoral brasileiro, bem como para fortalecer a confiança pública nas eleições. Na prática, nas missões, as instituições participantes observam o cumprimento das normas eleitorais nacionais, colaboram para o controle social nas diferentes etapas do pleito e verificam a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral.

Outras missões internacionais já atuaram como observadoras nas eleições brasileiras. Em 2020, por exemplo, a Missão de Observação Eleitoral OEA acompanhou o pleito municipal. 

MC/LC, DM

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