Nesta quarta-feira (27), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, assinaram um termo de cooperação que define ações, medidas e projetos para o enfrentamento da desinformação no processo eleitoral e para o fortalecimento da confiança nas instituições eleitorais.

O acordo firmado em reunião realizada na sede do Tribunal destaca o compromisso das duas instituições em realizar atividades voltadas à conscientização das cidadãs e dos cidadãos a respeito da ilegalidade e da nocividade das práticas de desinformação.

Durante o encontro, o presidente da OAB destacou importância da união de esforços entre a Justiça Eleitoral e entidades preocupadas com a garantia de divulgação de informações confiáveis e transparentes para o combate às notícias falsas e aos discursos de ódio.

“Uma das missões da Ordem é defender a Constituição e o nosso sistema de direitos e garantias. No Brasil, o voto direto, secreto e universal é uma cláusula pétrea. Defender o sistema eleitoral de ataques e desinformações é condição obrigatória para que a OAB desempenhe a sua tarefa constitucional”, afirmou.

O termo de cooperação terá vigência a partir da data da assinatura e continua enquanto houver ações relacionadas ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral, criado pelo TSE.

TP/LC, DM com informações da Ascom/OAB