EJE/TSE 20 anos: cursos de formação buscam aperfeiçoamento contínuo

Escola Judiciária Eleitoral realiza diversos eventos sobre a vigência de normas eleitorais

serie-eje-20anos-05.12.2022

Durante os 20 anos de atuação comemorados esta semana, a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) realizou inúmeros projetos, ações e eventos voltados para o aprimoramento da capacitação da magistratura, a promoção da educação para a cidadania política e a melhoria das práticas eleitorais por meio do estudo, do debate e da produção científica no campo eleitoral.

Entre as diversas atividades desenvolvidas, vale destacar o período de 2017 a 2021, quando foi lançado o Curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Eleitoral (2017); o Curso Direito Eleitoral: ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE (2018); a promoção do projeto Justiça Eleitoral Itinerante (2018); a criação do Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais (2019); e a realização da I Jornada de Direito Eleitoral (2021).

  1. Curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Eleitoral (2017–2018)

O Curso de Formação Continuada para Magistrados em Direito Eleitoral (2017) foi uma a iniciativa desenvolvida em colaboração com as Escolas Judiciárias Eleitorais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do Ceará, do Mato Grosso, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul.

A atividade abrangeu temas como ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE. O curso foi desenvolvido com a colaboração de diversos setores do Tribunal e a partir dos esforços das EJEs dos quatro estados, que atuaram no planejamento pedagógico, na composição do conteúdo e na implementação do curso em formato ensino a distância (EaD). Os temas escolhidos para integrarem o curso são recorrentes no exercício da Justiça Eleitoral, sendo significativos para a rotina profissional dos magistrados e para o aperfeiçoamento da jurisdição eleitoral.

  1. Curso Direito Eleitoral: ilícitos eleitorais, poder de polícia e jurisprudência do TSE – para servidores (2018)

Em 2018, além da continuidade do curso para os magistrados, houve a expansão da iniciativa para as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral, com o objetivo de capacitá-los para distinguir ilícitos eleitorais e analisar pontos controversos e polêmicos da legislação eleitoral.

  1. Justiça Eleitoral Itinerante (2018)

Já o programa Justiça Eleitoral Itinerante do TSE, lançado em abril de 2018, teve como finalidade levar mais cidadania à população de cada região do Brasil por meio de serviços eleitorais. Entre outras ações, o programa apoiou o Projeto de Identificação Biométrica da Justiça Eleitoral, que tinha como meta cadastrar todo eleitorado brasileiro por meio das impressões digitais até 2022. Esse objetivo da JE foi interrompido com o surgimento da pandemia da covid-19 no primeiro semestre de 2020.

  1. Grupo de Trabalho de Sistematização das Normas Eleitorais (2019)

Em 2019, a Presidência do TSE instituiu o grupo de trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (SNE). O grupo teve como meta colher contribuições de juristas, comunidade acadêmica e pessoas interessadas na identificação de conflitos normativos ou dispositivos da legislação eleitoral que estavam tacitamente revogados para, no fim, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes. A direção da EJE do Tribunal ficou encarregada de diversas atribuições dentro desse grupo.

Em 2020, teve início a segunda fase do Projeto SNE, que envolveu pesquisadores da área jurídica e de outros ramos. Nessa etapa, os integrantes foram incumbidos de desenvolver e aprofundar os estudos a partir dos relatórios finais elaborados durante a primeira fase.

Finalmente, em novembro de 2021, o TSE realizou o congresso internacional “SNE 2: Direito Eleitoral e Democracia”, que marcou o encerramento do projeto Sistematização das Normas Eleitorais (SNE) na Corte.

Na ocasião, foi lançada a Coleção SNE 2, com nove volumes sobre os resultados das audiências públicas e dos trabalhos dos oito grupos de eixos temáticos que analisaram diversas questões do Direito Eleitoral, desde a inauguração do Projeto SNE, em 2019.

  1. Jornada de Direito Eleitoral (2020–2021)

Também em 2021, em maio, a EJE/TSE realizou a I Jornada de Direito Eleitoral. O encontro foi voltado para magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público, da advocacia, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral, professoras e professores e especialistas convidados.

Durante o evento, os participantes analisaram normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adaptando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a aprovação de enunciados que seriam, posteriormente, avaliados em oito Comissões de Trabalho.

Em junho de 2021, a EJE divulgou os resultados da I Jornada de Direito Eleitoral, realizada em parceria com a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). A EJE informou que os trabalhos resultaram em 63 enunciados jurídicos e 57 achados relevantes.

EM/CM

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