Missões de Observação: Transparencia Electoral e Caoeste destacam boa prática eleitoral no Brasil

Grupos internacionais acompanharam as Eleições 2022 e, entre os destaques do relatório, está o combate à desinformação

seriemissoesobservacaoeleitoral-10.11.2022

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu Missões de Observação Eleitoral (MOE) para acompanhar todas as fases antes, durante e depois das Eleições 2022. Entre esses grupos internacionais, a Transparencia Electoral e a Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE) acompanharam juntas o primeiro turno do pleito e emitiram relatório preliminar, que destaca a iniciativa da Justiça Eleitoral em permitir a observação, o combate à desinformação e a rapidez em divulgar os resultados. O documento afirma que vê o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas como um exemplo de boas práticas eleitorais.

Uma das funções dos observadores é contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições. Neste ano, foram credenciadas 17 instituições. No relatório da Transparencia Electoral, ficou destacado que o fato de os cidadãos poderem observar as eleições é um direito e uma forma de prestação de contas que, quando utilizada, aprimora e legitima o processo democrático. O texto elogia as equipes do TSE e das entidades regionais pelo trabalho realizado e espera que continue fortalecendo a inovação tecnológica e a participação cidadã nacional e internacional, por meio da figura da observação eleitoral.

Confira a íntegra do relatório da Transparencia Electoral e Caoeste

Programação no Brasil

A Transparencia Electoral e a Caoeste iniciaram a missão no dia 29 de setembro, com integrantes da Argentina, dos Estados Unidos, da República Dominicana, do México e do Peru, dirigida por Ann M. Ravel, ex-comissário da Comissão Eleitoral Federal dos Estados Unidos e integrante do Conselho de Especialistas em Transparência Eleitoral. Também fizeram parte da missão Luis Miguel Santibañez, coordenador de País para o México; Marcelo Peregrino, coordenador de País para o Brasil e presidente da Caoeste; Felipe Carvajal, diretor da Escola de Formação Eleitoral e Estado Civil (EFEC) da Junta Central Eleitoral da República Dominicana; e Leandro Querido, diretor executivo da Transparencia; entre outras autoridades eleitorais da Argentina e do México.

O grupo participou de diversas reuniões de trabalho com diferentes áreas e secretarias na sede do TSE, entre elas, as áreas da gestão eleitoral, exame de contas eleitorais e Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), e com a delegação da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore) para trocar perspectivas acerca do processo eleitoral brasileiro. Também tiveram contato com representantes do Poder Executivo do Distrito Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Antes das eleições, os integrantes da missão foram recebidos por autoridades institucionais e representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. No encontro, os observadores esclareceram o papel dos tribunais regionais na administração e controle do processo eleitoral. A missão participou ainda de reuniões com demais delegações de observação eleitoral, a embaixadora da República Dominicana, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ministro do TSE, Sérgio Banhos.

Combate à desinformação

O relatório lembra que, em março deste ano, foi criada a “Frente Nacional de Combate à Desinformação - Frente”, formada por autoridades, servidores e colaboradores voluntários, com o objetivo de direcionar ações e eventos voltados à defesa e ao fortalecimento da credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira. Participaram dessa iniciativa os membros da Caoeste: Frederico Rafael Almeida, Elder Maia Goltzman e Volgane Oliveira Carvalho.

A missão parabeniza o TSE pelo Programa Permanente de Combate à Desinformação, um dos vencedores da primeira edição do Global Electoral Justice Network Awards, na categoria Processos Eleitorais em Situações de Emergência. O documento destaca que, de acordo com a organização da premiação, o TSE entendeu os riscos da desinformação eleitoral, inclusive seu impacto na confiança do público nas instituições.

Preparo para as eleições

Em relação ao treinamento dos mesários, os observadores avaliaram que o desempenho da maioria foi muito positivo. Em outros aspectos, como por exemplo, a facilidade de acesso às seções eleitorais, apenas em 11,6% dos casos foi identificada alguma dificuldade. Nesse sentido. foram identificadas longas filas para votação em 58,14% das mesas observadas, situação que foi solucionada no segundo turno. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, apontou possíveis causas para essas filas durante a coletiva de imprensa do 1º turno.

Contingência

Em duas ocasiões, os observadores testemunharam problemas técnicos com urnas eletrônicas que precisaram ser substituídas e verificação biométrica que atrasaram o processo em alguns locais, eventos que foram prontamente resolvidos, conforme indica o relatório.

O documento considerou pequena a proporção de urnas substituídas, uma vez que a Justiça Eleitoral precisou trocar apenas 3.222 máquinas, que representaram 0,7% das urnas mobilizadas para exercício do voto (472.075). A missão destaca, ainda, que vê o sistema eleitoral brasileiro e as urnas eletrônicas como um exemplo de boas práticas eleitorais, percepção que foi aumentada pelo fato de o TSE conceder aos observadores acesso a informações sobre aspectos importantes do sistema e administração da eleição.

Sobre infrações eleitorais e prisões relacionadas à violação de regulamentos eleitorais perto do horário de término da votação, o documento considera que, em um processo eleitoral com mais de 156 milhões de eleitores, o dia eleitoral foi tranquilo e sem grandes eventualidades.

Resultados das eleições

Segundo o relatório da Transparencia Electoral e Caoeste, a autoridade eleitoral [o TSE] enfrentou com sucesso o desafio técnico de carregar 472.075 mesas de votação em tempo hábil, registrando que às 20h40, 90% da carga já havia sido ultrapassada, oferecendo, assim, um importante nível de segurança aos cidadãos brasileiros.

Missões de Observação Eleitoral

A Missão de Observação Eleitoral Internacional é feita por organizações regionais e internacionais, transnacionais, não governamentais, governos estrangeiros, instituições de ensino estrangeiras, por meio de missão diplomática ou por personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacional.

As observações eleitorais são uma prática em todo o mundo. Elas têm como objetivo a transparência do processo eleitoral com a participação de instituições e sociedade civil, tanto para tomar conhecimento como para sugerir melhorias. Isso fortalece a democracia e reforça os direitos humanos nos países que adotam essas missões. Contam com a presença de observadores eleitorais capacitados, como diplomatas, universitários, juristas, entre outros, que acompanham as fases do processo eleitoral com imparcialidade, desde o início, podendo chegar até a diplomação dos eleitos.

JL/CM, DM

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