Além de se reunirem presencialmente às terças e quintas no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento de processos, os ministros da Corte também participam de sessões virtuais que podem ser diárias. É o chamado Plenário Virtual.

As sessões on-line de julgamento foram instituídas pelo Plenário da Corte no dia 5 de novembro de 2019, disciplinadas pela Resolução TSE nº 23.598/2019. A medida cumpre o que estabelece a Constituição Federal no artigo 5º, inciso LXXVIII, que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação.

Fora do período eleitoral, as sessões de julgamento por meio eletrônico são realizadas semanalmente e terão início nas sextas-feiras, com duração de cinco dias úteis. Durante o período eleitoral, terão início às sextas, pelo período de sete dias corridos, podendo ser designadas sessões extraordinárias, a critério da Presidência do TSE, com data de início e duração definidas no ato convocatório.

No Plenário Virtual, o ministro relator do processo disponibiliza no sistema sua proposta de decisão, contendo ementa, relatório e voto. Os demais membros do Colegiado têm sete dias para examinar a matéria e votar.

Quando tramitar em meio físico e for incluído em sessão de julgamento por meio eletrônico, o processo é automaticamente cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe), com o objetivo exclusivo de operacionalizar o procedimento.

No auge da pandemia causada pelo coronavírus, as sessões foram realizadas exclusivamente por meio virtual. Somente em março deste ano, as atividades do TSE foram retomadas de forma híbrida, incluindo os julgamentos. 

Consulta de processos

Para saber os processos que serão julgados pela Corte Eleitoral, basta acessar o Portal do TSE, clicar em Serviços Judiciais, Sessões de Julgamentos, Pautas de Julgamento e, por fim, na sessão do dia.

Com o número do processo em mãos, acesse a Consulta Pública Unificada ou o Mural eletrônico. O usuário poderá consultar documentos que tramitam no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), filtrando a pesquisa por número do processo, data, parte processual, tribunal, estados e municípios.

JL/LC, DM

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