“Com adoção de posição firme aos injustos ataques, foi preservada a idoneidade do processo eleitoral”, destacou representante do TSE na ONU

Juiz Rogério Marrone participou de debate nesta semana em Genebra, na Suíça

Juiz auxiliar do TSE integra delegação brasileira em Genebra, Suíça - 26.06.2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) integrou parte da delegação que representou o Brasil em sabatina ocorrida durante a 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, de 25 a 27 de junho. A arguição ocorreu durante a avaliação do terceiro relatório periódico do Brasil acerca do cumprimento do Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Brasil é signatário desde 1992.

Na ocasião, um grupo de representantes chefiados pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC), Rita Oliveira, respondeu a peritos internacionais sobre como o Brasil enfrenta diversos temas como o racismo, o discurso de ódio, a corrupção, a situação da população indígena, a violência contra as mulheres, entre outros assuntos.

Eleições 2022

O juiz assessor da Presidência do TSE Rogério Marrone apresentou o que foi feito pela Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2022. Marrone resgatou o contexto do pleito, que ocorreu em uma “disputa acirrada, o que transbordou em ataques ao sistema eletrônico de votação e aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral”.

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Ele apontou que foram adotadas posições firmes em resposta aos ataques injustos feitos especialmente contra a idoneidade do sistema eletrônico de votação, o que garantiu a credibilidade do processo eleitoral e garantiu o Estado Democrático de Direito. “Ao final, prevaleceu a vontade da maioria da população”, atestou o representante do TSE sobre o resultado do pleito.

Em relação à proteção aos candidatos e às candidatas durante o processo eleitoral, Rogério Marrone explicou que a Resolução TSE Nº 23.610, de 2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, proporcionou uma efetiva e rápida proteção aos candidatos vítimas de propaganda ofensiva e que gera desinformação. Além disso, acrescentou que “inúmeros processos foram julgados com a imediata remoção de conteúdos ofensivos e aplicação de multa aos ofensores”. O representante do TSE ressaltou ainda que a mesma norma enquadra como crimes as práticas de violência política contra candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato.  

Outras ações

As ações da Justiça Eleitoral foram destacadas também por outras representantes da delegação brasileira. Isadora Brandão, titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, relembrou o estímulo à participação feminina nas eleições por meio da cota de gênero, prevista na Lei das Eleições. Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas disputas para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Sobre ações relacionadas ao enfrentamento de violência política, especialmente de gênero, Rita Oliveira destacou que o TSE tem julgado rigorosamente as fraudes às cotas de candidaturas femininas. 

Pacto Internacional

Desde 1992, o Brasil é integrante do Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos. Entre os compromissos firmados pelo país ao aderir ao pacto, consta que todo cidadão terá o direito e a possibilidade, sem qualquer forma de discriminação, “de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.

Todas as nações signatárias se submetem a exames periódicos, e essa foi a terceira vez que o Brasil passou por essa avaliação pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

JV/CM, DB

 

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