Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar nesta terça-feira (23), na sessão de julgamentos, um recurso contra a decisão que julgou improcedente representação ajuizada em desfavor do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por suposta prática de propaganda eleitoral antecipada nas Eleições 2022. A sessão prevê também a continuidade do exame de dois recursos relacionados à suposta fraude à cota de gênero no pleito de 2020 nos municípios de Roteiro e São Miguel dos Campos, ambos no estado de Alagoas.

A representação foi ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o ex-presidente da República e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A agremiação aponta que o político e a esposa teriam feito propaganda eleitoral antecipada mediante pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e televisão, no dia 8 de maio de 2022, data em que se comemorou o Dia das Mães, como estratégia comercial de campanha em favor da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição.

Em decisão monocrática, o relator do caso, ministro Raul Araújo, julgou improcedente a representação, e o PT nacional recorreu ao Plenário do TSE.

Fraude à cota de gênero

O Plenário do TSE ainda deve dar prosseguimento ao julgamento conjunto de dois recursos, iniciado em 11 de abril, envolvendo suposta fraude à cota de gênero no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) nas Eleições 2020 em Roteiro (AL). A análise do processo foi adiada após pedido de vista do ministro Raul Araújo.

No caso, o diretório municipal do partido Progressistas (PP) ajuizou ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato eletivo, apontando fraude no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PTB municipal. A alegação é de que houve o lançamento de candidaturas fictícias apenas para cumprir a cota feminina. O relator é o ministro Benedito Gonçalves, que votou por declarar a nulidade dos votos recebidos pela agremiação naquele pleito.

Outro julgamento que deve ser retomado com a apresentação de voto-vista do ministro Raul Araújo é o que envolve supostas candidaturas fictícias lançadas pelo partido PP nas Eleições 2020 em São Miguel dos Campos (AL). Também de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o recurso destaca a possibilidade de fraude em relação a uma das candidatas. Segundo o relator, deve ser decretada a nulidade dos votos recebidos pela legenda no município, bem como a cassação do DRAP e dos diplomas dos candidatos vinculados, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, conforme jurisprudência já firmada pelo TSE.

Sustentação oral 

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (23). A pauta está sujeita a alterações.

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TP/LC, DM

Processos relacionados: REC na RP 0600287-36.2022.6.00.0000, ARespe 0600869-93.2020.6.02.0018, ARespe 0600004-36.2021.6.02.0018 e ARespe 0600003-51.2021.6.02.0018