O programa Decisões da Semana apresenta, nesta sexta-feira (12), as deliberações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas sessões de julgamento realizadas na terça (9) e na quinta (11). A Corte manteve a determinação para que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em Sergipe devolva quase R$ 1 milhão aos cofres públicos. O Plenário também determinou a realização de novas eleições para o cargo de prefeito no município de Tuiuti (SP).  

Confira os detalhes dos julgamentos:   

Terça-feira (9)  

Na terça-feira (9), o TSE analisou um recurso em prestação de contas do diretório estadual do PSDB de Sergipe. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado desaprovou o relatório anual do partido referente a 2022 por ausência de documentação. O diretório juntou os documentos somente 263 dias após o prazo legal. Por isso, por unanimidade, o TRE manteve a desaprovação das contas da legenda e determinou a devolução aos cofres públicos de R$ 939 mil. O Colegiado do TSE seguiu o voto do relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, que também determinou a suspensão do recebimento de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha enquanto a situação não for regularizada.  

Quinta-feira (11)  

Na quinta-feira (11), o TSE não conheceu de uma consulta formulada pelo partido Cidadania sobre a participação em federações. A legenda queria saber se agremiações integradas a federações até 31 de maio de 2022, prazo estendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), poderiam se desligar ou ingressar em nova federação no início de 2026 sem sofrer sanções. Questionou também se um partido poderia, por um curto período de tempo, integrar, simultaneamente, duas federações para cumprir o prazo mínimo de permanência previsto em lei, que é de quatro anos.  

O relator da consulta no TSE, ministro Antonio Carlos Ferreira, informou que a questão já foi analisada e decidida pelo STF e, por isso, não conheceu da consulta. O Supremo deliberou que, nas Eleições Gerais de 2026, os partidos que formaram federações em 2022 podem alterar a composição ou constituir nova federação antes desses quatro anos, sem aplicação das penalidades previstas. O objetivo da Corte é permitir que as agremiações cumpram o prazo legal de registro de federações no ano eleitoral.  

Também na quinta, o TSE rejeitou, por unanimidade, o recurso de Amarildo Antônio de Lima (PSB), candidato mais votado para o cargo de prefeito em Tuiuti (SP) em 2024. Na ocasião do pedido de registro de candidatura, Amarildo estava inelegível pela prática de crime contra a administração pública. Ainda assim, ele participou da eleição enquanto o registro de candidatura ainda estava sub judice, ou seja, em análise pela Justiça Eleitoral, aguardando julgamento definitivo.   

Na sessão de quinta, o TSE manteve a decisão do TRE de São Paulo (TRE-SP) e confirmou o indeferimento da candidatura de Amarildo. Com isso, o município de Tuiuti deverá realizar novas eleições, a serem marcadas pelo Regional paulista.  

Onde assistir    

O Decisões da Semana apresenta, em linguagem clara e acessível, os principais julgamentos do Plenário do TSE. O programa está disponível no canal do TSE no YouTube e na página de rádio do Tribunal na internet.  

As sessões plenárias do TSE são transmitidas ao vivo às terças-feiras, a partir das 19h, e às quintas, às 10h, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, na Rádio e TV Justiça, nos perfis oficiais do Tribunal no Facebook e no Kwai.  

As informações sobre os processos estão no Portal do TSE. É só pesquisar na aba “Consulta pública PJE”.        

CL/LC/DB