Na sessão plenária desta quinta-feira (26), a partir das 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento conjunto de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e uma Representação Especial (RepEsp) contra o ex-presidente da República e então candidato à reeleição nas Eleições 2022, Jair Bolsonaro, e o candidato a vice na chapa, Walter Souza Braga Netto.

O julgamento foi suspenso na noite de terça (24), após a leitura do relatório pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, ministro Benedito Gonçalves; a apresentação dos argumentos da acusação e da defesa; e a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral. Nesta quinta, o julgamento será retomado com o voto do ministro Benedito Gonçalves e dos demais integrantes do Tribunal.

As ações sustentam que houve suposta prática de abuso de poder político e econômico, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

As Aijes 0600972-43 e 0600986-27 pedem a inelegibilidade dos candidatos, por desvio de finalidade eleitoreiro, e a RepEsp 0600984-57 solicita a condenação de ambos por conduta vedada no uso de bens e servidores públicos nos atos realizados em 7 de setembro do ano passado.

Veja abaixo a lista dos processos pautados:

Aije 0600972-43.2022.6.00.0000

De autoria do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação acusa Bolsonaro e Braga Netto de cometerem abuso de poder político e econômico no desfile cívico comemorativo do Bicentenário da Independência do Brasil. Conforme o PDT, Bolsonaro realizou atos de campanha, por meio do uso do cargo, para desvirtuar o evento e promover a sua candidatura. A legenda sustenta que, além de utilizar a estrutura pública do evento, Bolsonaro conclamou apoiadores a votarem nele, caracterizando claro viés com o intuito de desequilibrar o pleito, uma vez que teria utilizado a máquina pública em benefício próprio. Com base no artigo 22 da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), a ação pede que seja declarada a inelegibilidade dos investigados.

Aije 0600986-27.2022.6.00.0000

Apresentada por Soraya Thronicke, candidata à Presidência da República nas Eleições 2022, a ação também assinala irregularidades cometidas por Bolsonaro e Braga Netto durante as comemorações de 7 de setembro. Ela menciona o uso de bem público por Bolsonaro na campanha à reeleição e sustenta que “todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido em seu ato de campanha”. Conforme a Aije, Bolsonaro utilizou não apenas de seu poder político como também dos recursos públicos à sua disposição para impulsionar atos de campanha, “em desvio de finalidade capaz de configurar abuso de poder político e econômico”. A ação também pede a decretação da inelegibilidade de ambos.

Representação Especial 0600984-57.2022.6.00.0000

Essa representação, também movida por Soraya Thronicke, aponta que Bolsonaro e Braga Netto praticaram conduta vedada no ato cívico do Bicentenário da Independência do Brasil. A autora afirma que foi realizado “grandioso evento, na data comemorativa mais importante do país, transformado em comício com recursos públicos”. A representação pede, com base nos parágrafos 4º e 5º do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a condenação de Bolsonaro e Braga Netto ao pagamento de multa no valor de cinco a cem mil UFIRs.

A lista de processos está sujeita a alterações.

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo Canal do TSE no YouTube

Confira a relação completa dos processos.

Sustentação oral

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

MC/EM, DM

Processos relacionados: Aije 0600972-43.2022.6.00.0000, Aije 0600986-27.2022.6.00.0000 e Representação Especial 0600984-57.2022.6.00.0000