Em aula magna no Senado Federal para a abertura da Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo defendeu os princípios da igualdade e da equidade na sociedade brasileira, além de reiterar a necessidade de garantia de orçamento público para viabilizar políticas em favor das mulheres negras no Brasil.

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“É nos espaços decisórios da estrutura pública que mulheres negras precisam estar presentes, porque são o maior contingente da população brasileira e as maiores violentadas em todos os direitos possíveis. Política pública em favor das mulheres é demagogia sem orçamento público”, frisou a ministra no evento, como convidada.

Edilene defendeu que resgatar o princípio da igualdade é falar de um princípio emancipador, num contexto em que o país precisa tratar a equidade como justa ocupação dos espaços decisórios pela diversidade da sociedade brasileira.

“O maior contingente de empregadas domésticas do mundo é o Brasil, sendo 65% mulheres negras, que são atravessadas por todo tipo de violência: a violência física, a ausência de empregos decentes, a impossibilidade de aspirar a estar num lugar como este, falando em inovação”, exemplificou, ressaltando, também, a baixa presença de mulheres no segmento de inovação.

Violência política de gênero

A ministra ainda reiterou que a violência política de gênero é agravada pelo racismo, dentro de uma conjuntura nacional em que o “insistente descumprimento” da lei de cotas para registro de candidaturas femininas é reconhecido em decisões frequentes do TSE. Nesse ambiente, ela também considerou premente jogar luz sobre as milícias digitais e demonstrou preocupação com o que denominou de “indústria da desinformação”, que tem como matéria-prima o “discurso de ódio”.

“O discurso de ódio atinge não só as mulheres negras, mas todos os grupos minorizados deste país. Precisamos juntar forças de todos os organismos de Estado e da sociedade para enfrentar a desinformação, que tem essa pretensão de gerar caos, de coagir, de excluir para a captura de poder por pequenos grupos”, salientou.

RS/LC, DM