O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, na sessão desta quinta-feira (15), a partir das 10h, um total de seis processos. O destaque da pauta é o recurso que envolve propaganda eleitoral irregular nas Eleições Municipais de 2024 para o cargo de prefeito de Taubaté (SP).

Confira, abaixo, mais sobre o processo.

Agravo Regimental no AREspE 0600464-46.2024.6.26.0407

O recurso contesta decisão individual do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, que manteve acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e condenou Sérgio Luiz Victor Junior  (Novo), candidato à prefeitura da cidade, ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

Sérgio Victor foi condenado por impulsionar, em sua página na rede social Facebook, dez publicações de propaganda eleitoral com conteúdo negativo sobre José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (Republicanos), candidato concorrente eleito prefeito de Taubaté nas eleições do ano passado.

No caso, o TRE aplicou multa de R$ 5 mil para cada um dos dez anúncios, totalizando R$ 50 mil. A defesa sustenta que as publicações não caracterizam irregularidades, pois as críticas contidas nos vídeos se referem a temas relevantes para o debate político e estão dentro dos limites da liberdade de expressão.

A lista de processos está sujeita a alterações.           

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.                 

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                 

Sustentação oral      

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

MC/EM/MM

Processo relacionado: AgR nos AREspE 0600464-46.2024.6.26.0407