O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (27), a partir das 19h, recurso envolvendo o deputado federal Antonio Wandscheer, eleito pelo Paraná, acusado de suposto abuso de poder econômico e político nas Eleições 2022. Os ministros também devem julgar processo relativo à multa aplicada ao vice-prefeito da cidade de São Carlos (SC) por condutas vedadas nas Eleições 2020, bem como recursos de vereadores cassados por fraude à cota de gênero no mesmo pleito em Igarapava (SP). 

O Colegiado ainda deve analisar recurso contra decisão que desaprovou a prestação de contas do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Rio de Janeiro (RJ) referente ao exercício financeiro de 2017. Além disso, o Plenário deve julgar recurso que trata de acordo de parcelamento de dívida do Diretório Estadual do MDB em Minas Gerais relativo ao ano de 2012.   

Recurso Ordinário Eleitoral 0600001-77.2023.6.16.0000 e Recurso Ordinário Eleitoral 0604297-79.2022.6.16.0000 (julgamento em conjunto) 

Trata-se de recursos interpostos contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que rejeitou Ação de Investigação Judicial (Aije) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) em desfavor de Antonio Wandscheer, candidato eleito a deputado federal, e do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) – incorporado pelo Partido Solidariedade –, por suposto abuso de poder econômico e político nas Eleições 2022. As ações pedem a cassação do mandato e a inelegibilidade do parlamentar por práticas ilícitas, bem como a aplicação de multa a cinco integrantes do Pros à época.   

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600280-55.2018.6.19.0000 

Recurso contra decisão do TRE do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que desaprovou as contas do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro referente ao exercício financeiro de 2017 e determinou a devolução de R$ 525.970,28 ao Tesouro Nacional, com valor atualizado. 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600672-84.2023.6.13.0000  

Trata-se de recurso que pede a anulação da decisão do TRE de Minas Gerais (TRE-MG) sobre acordo envolvendo parcelamento de dívida de prestação de contas desaprovadas do Movimento Democrático Brasileiro referente ao exercício financeiro de 2012. O Regional homologou acordo extrajudicial firmado entre o partido e a União e negou pedido de liberação de valores bloqueados via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). 

Relator: ministro André Mendonça 

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600569-60.2020.6.24.0070 

Recurso interposto pela defesa de Fernando José Signori, eleito vice-prefeito da cidade de São Carlos (SC) nas Eleições 2020, contra decisão do TRE de Santa Catarina (TRE-SC) que condenou o político ao pagamento de multa de 40 mil UFIRs, em razão da prática de diversas condutas vedadas, entre elas cessão de máquinas públicas para realizar serviços gratuitos em propriedades particulares no período eleitoral. 

Relator: ministro André Mendonça 

Tutela Cautelar Antecedente 0600340-46.2024.6.00.0000  

Trata-se de pedido liminar que requer a execução do acórdão do TSE que confirmou decisão do TRE de São Paulo reconhecendo fraude à cota de gênero praticada pelo Movimento Democrático Brasileiro nas Eleições Municipais de 2020 em Igarapava (SP). A tutela pede a imediata retotalização dos votos obtidos pelo partido, a consequente cassação dos mandatos dos quatro vereadores eleitos pela legenda e a declaração de inelegibilidade de duas candidatas. 

Relator: ministro Floriano de Azevedo Marques 

A lista de processos está sujeita a alterações.   

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.   

Confira a relação completa dos processos.  

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.  

Sustentação oral  

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. 

MC/LC, DB  

Processos relacionados: Recursos Ordinários Eleitorais 0600001-77.2023.6.16.0000 e 0604297-79.2022.6.16.0000; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600280-55.2018.6.19.0000; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600672-84.2023.6.13.0000; Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600569-60.2020.6.24.0070; e Tutela Cautelar Antecedente 0600340-46.2024.6.00.0000