O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta quinta-feira (5), a partir das 10h, um total de oito processos. Entre os destaques, estão recursos relativos às Eleições Municipais de 2024 que envolvem multas eleitorais aplicadas em Xique-Xique, na Bahia, e Caucaia, no Ceará.

Veja abaixo os destaques da pauta da sessão desta quinta-feira (5):

Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600206-68.2024.6.05.0068

Recurso apresentado pelo ex-prefeito de Xique-Xique, na Bahia, Reinaldo Teixeira Braga Filho, e o candidato eleito para o cargo nas Eleições 2024, Renan Pinto Dantas Braga, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O Regional os condenou a pagar uma multa de R$ 5.320,50 por veiculação irregular de publicidade institucional durante o período eleitoral. A representação foi movida pela coligação Xique-Xique da Esperança, que apontou como irregular a manutenção de pinturas em muros e prédios públicos.

Relator: ministro André Mendonça

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600150-04.2024.6.06.0037

Trata-se de recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que condenou Tancredo dos Santos Moreira, candidato ao cargo de vereador em Caucaia nas Eleições 2024, ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda irregular negativa em redes sociais em desfavor de apoiadores do Partido dos Trabalhadores (PT).

Relatora: ministra Isabel Gallotti

A lista de processos está sujeita a alterações.        

Acompanhe a sessão de julgamento, ao vivo, pela Rádio e TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Confira a relação completa dos processos.

Os julgamentos dos processos também são disponibilizados em áudio, no podcast Direto do Plenário.                  

Sustentação oral        

Advogadas e advogados que pretendem fazer sustentação oral durante a sessão, por videoconferência ou presencialmente, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.      

MC, AN/EM/MM

Processos relacionados: Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 0600206-68.2024.6.05.0068;  Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial Eleitoral 0600150-04.2024.6.06.0037