A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu, nesta segunda-feira (24), véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o encontro “Democracia: substantivo feminino” com um chamado direto à transformação da sociedade. A ministra afirmou que as distintas formas de violência contra as mulheres recaem sobre todas. “Todas as vezes que uma de nossas irmãs sofre alguma violência — a de ser no nosso rosto, a de ser no nosso corpo, a de ser no nosso espírito —, saibam que todas nós igualmente sofremos”, disse.  

A magistrada lembrou que as mulheres negras e pobres são as mais vulneráveis à violência e salientou que a democracia brasileira não atingirá a plenitude enquanto agressões de gênero persistirem. “Não há democracia com desigualdade, discriminação e violência”, ressaltou. 

Cármen Lúcia informou que o dia de hoje está reservado para a escuta ativa do poder público. “Hoje o poder é do povo. A mulher é o povo. É a maioria do povo brasileiro. Hoje não é um dia de o poder estatal falar. Hoje é um dia de a sociedade civil falar. Este espaço é um espaço para que as mulheres falem e nos digam, nos ensinem e, principalmente, nos proponham o que nós podemos fazer juntas. Isso porque, juntas, somos mais, muito mais, mais pelo bem do Brasil, mais por uma democracia que seja forte”, destacou a magistrada.  

O “Democracia: substantivo feminino” tem como objetivo propiciar o compartilhamento de histórias e perspectivas, além de discutir desafios e caminhos para a efetivação da igualdade, com foco nas relações afirmativas e no enfrentamento da violência de gênero. Além disso, o evento marca o início dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, iniciados no país em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.  

Não somos cota 

“Somos maioria, não cota”, afirmou a deputada Soraya Santos (PL-RJ). Ao participar da abertura do encontro, a parlamentar recordou que mulheres são 52% da população e, apesar disso, são tratadas como cota. Soraya ressaltou também que o apoio do Poder Judiciário foi relevante para o aumento de mulheres parlamentares. “Em 2019, chegaram ao Parlamento mais mulheres do que os 30 anos que nos antecederam. Hoje somos 94, mais de 18% da Câmara dos Deputados. As leis, quando elaboradas de um ângulo só, são capengas”, disse. 

A deputada destacou que a política é indutora de mudanças. No entanto, chamou atenção para a violência política vivida por vereadoras e prefeitas. “Eleger mulheres não basta. É preciso garantir que elas exerçam o mandato sem medo, intimidação ou ataques.” 

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Representação ainda insuficiente 

A procuradora da República Raquel Branquinho disse que o encontro traz a sociedade para dentro do TSE, onde são garantidas a democracia, a representatividade e a sociedade plural, para que se ouçam os desejos, os anseios e as dificuldades das mulheres. “O Tribunal também tem um papel relevantíssimo, principalmente no ano que vem, ano de eleições gerais, em que se tem, inclusive, um momento para se escutar também a sociedade, para serem organizados alguns normativos internos, com um olhar de maior efetividade.” 

Raquel Branquinho advertiu que a igualdade prevista na Constituição Federal ainda não se traduz em realidade. “Temos 52% de mulheres no país, mas 727 municípios não têm uma única vereadora. Isso mostra que a política continua excluindo vozes femininas”, afirmou. 

A procuradora cobrou responsabilidade dos partidos e reconheceu que a violência política, física, moral ou simbólica segue afastando mulheres dos espaços de decisão. “Se não reconhecemos o problema, fingimos que ele não existe. Assim, nada muda”, acrescentou. 

Números 

Apesar de as mulheres serem maioria do eleitorado apto a votar (52%) — ou seja, mais de 81 milhões de eleitoras —, somente 18% de todas as pessoas eleitas nas Eleições Municipais de 2024 eram mulheres (12.352).  

De acordo com dados da quinta edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 21,4 milhões de brasileiras com mais de 16 anos relataram ter sido vítimas de violência. O quadro de violência contra as mulheres ao longo dos últimos 12 meses mostra que 37,5% das ouvidas disseram ter sofrido algum tipo de agressão.  

Debates com mulheres de referência

O encontro “Democracia: substantivo feminino” conta com três rodas de conversa com personalidades de destaque, abordando desafios atuais e caminhos para ampliar a participação feminina na política e enfrentar violências de gênero. 

A primeira mesa pela manhã discutiu ações afirmativas com a ministra Macaé Evaristo, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e a jornalista Flávia Oliveira, que refletiram sobre preconceitos “explícitos e ocultos” que ainda limitam mulheres na vida pública. 

Na sequência, à tarde, a atriz Maria Ribeiro, a cantora Fafá de Belém e a empresária Luiza Trajano vão tratar das “violências que a sociedade finge não ver”, para mostrar como práticas naturalizadas seguem restringindo autonomia e participação. 

Encerrando o dia, a atriz Denise Fraga, a presidente da Rede Sarah, Lúcia Braga, a jornalista Basília Rodrigues e a líder indígena Thaís Pitaguary vão discutir democracia, memória e futuro.

AN/EM/DB