“Não há a possibilidade de nós termos uma sociedade em que as pessoas sejam livres, se não for em um espaço democrático. Ser livre é não se deixar ser cativo, nem de pessoas, menos ainda de máquinas. As máquinas são feitas para que a gente possa usá-las, não para que a gente se deixe usar por elas. Não há democracia de cativos: a democracia é um espaço de liberdades”.

A declaração foi feita, na noite desta segunda-feira (15), pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, na cerimônia de abertura do Fórum Nacional VerDemocracia, em uma referência à padronização e ao controle de discursos causados pelas mídias digitais. O evento, que segue até quarta (17), acontece no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém (PA).  

Realizado pelo TSE em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), o Fórum vai reunir, durante três dias, especialistas da Justiça Eleitoral e convidados para debater os principais desafios das Eleições Gerais de 2026, como o impacto das mudanças climáticas na logística eleitoral, os avanços da tecnologia e da inteligência artificial, a inclusão social, a cultura democrática e a consolidação do Estado Democrático de Direito. A ministra Cármen Lúcia proferiu a conferência de abertura do Fórum, com o tema “Democracia e Eleições – Questões Atuais”. Mais de 900 pessoas acompanharam a cerimônia de abertura do Fórum Nacional VerDemocracia. 

A presidente do TSE destacou a importância de o Fórum Nacional e da COP 30 se realizarem em Belém do Pará. “A Amazônia não é apenas o coração do Brasil, mas o coração do mundo, que precisa, cada vez mais, pulsar no sentido de democracia planetária, de democracia com a possibilidade de que quem vier depois de nós possa viver e viver bem”, disse. “Para isso, nós precisamos de um clima saudável, de um meio ambiente com saúde e, principalmente, de valores éticos, políticos e econômicos, com os direitos humanos sendo amplamente respeitados planetariamente também”, afirmou. 

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Princípios da democracia 

A ministra também falou sobre a feliz coincidência de a abertura do evento ocorrer no Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro. “Quem faz democracia é o povo. Não há democracia sem povo participando, sem povo atuando e sabendo que, seja qual tenha sido a história brasileira que nós tenhamos tido até aqui, quem produz a história do povo é o próprio povo – desde que haja democracia”, ressaltou. 

Ao celebrar a data, instituída pela Organização das Nações Unidas, a presidente do TSE abordou três princípios considerados por ela como essenciais para que esteja caracterizada uma democracia: a confiança, a solidariedade e a responsabilidade.  

Sobre a confiança, ela lembrou que a política é uma atividade pela qual se confiam a alguém os ideais que levarão a um outro momento da sociedade. “O desvirtuamento da política é mais grave do que aquele que possa acontecer em atividades gerais na vida. O ser humano falha, erra e pode cometer erros, mas os erros na política são muito mais graves, porque têm repercussões muito maiores, têm consequências para muito mais gente e para mais de uma geração”, salientou. 

Cármen Lúcia citou a polarização política como algo natural da democracia, mas defendeu que a confiança uns nos outros precisa ser trabalhada para que se tenha uma democracia sólida e sustentável. “Se nós cuidarmos uns dos outros com base no princípio da confiança – e não da desconfiança –, certamente produziremos uma democracia muito mais forte”, disse. 

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Solidariedade

Em seguida, a ministra falou sobre o princípio democrático da solidariedade, enfatizando que a Constituição Federal lista como um dos objetivos da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária”.  

Contudo, segundo a presidente do TSE, atualmente, há fatores que distanciam o Brasil de uma sociedade que realmente se preocupa com o outro, como o esquecimento de moradores de rua, os índices significativos de assassinatos de mulheres e o fato de haver crianças fora da escola. “Portanto, é preciso que a gente pense, em democracia, que solidariedade não é um favor, não é esperar a bondade de alguém. É um compromisso que nós precisamos ter conosco e com o outro”, afirmou. 

Responsabilidade

De acordo com a ministra, o terceiro princípio da democracia é o da responsabilidade. “Somos todos responsáveis pelo Brasil. Não adianta reclamar. É preciso que a gente realmente comece a reivindicar, e reivindicar com o acerto”, enfatizou.  

Como exemplo de mobilização responsável, Cármen Lúcia citou a chamada Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, que foi levada ao Congresso Nacional e aprovada por unanimidade. “Não foi nenhum órgão de poder que teve a iniciativa. Há uma participação responsável e a opção constitucional foi essa, mas é óbvio que a representação é que faz com que a nossa democracia possa ser exercida plenamente pelos órgãos do Estado, responsável pela prestação de serviços, pela garantia de segurança pública e da própria soberania nacional”, ressaltou a presidente do TSE. 

Ao finalizar a conferência, a ministra disse: “Eu fico pensando que, se eu tivesse fabricado uma esperança, rápido eu escreveria ‘alegria’ e, no lugar desse muro, eu escreveria ‘democracia’. Eu acho que a democracia é uma grande alegria que nós podemos construir para todas nós, para todos nós”, concluiu. 

A abertura do Fórum também foi transmitida pelo canal do TSE no YouTube. 

Acompanhe os debates, ao vivo, na playlist específica no canal do TSE no YouTube.  

Confira a programação do Fórum Nacional VerDemocracia.

Mesa de honra 

Também compuseram a mesa de honra do evento o anfitrião e presidente do TRE-PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário; o governador do Pará, Helder Barbalho; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Cristiano Zanin; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual Chicão; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), desembargador Roberto Moura; a ministra do TSE Estela Aranha; o presidente do TRE-SC e vice-presidente do Colégio de Presidentes dos TREs (Coptrel), desembargador Carlos Alberto Civinski; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região Raimundo Itamar Lemos Fernandes Júnior; o comandante do 4º Distrito Naval, vice-almirante Batista; a vice-presidente e corregedora do TRE-PA, desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque; o procurador regional eleitoral Alan Mansur; o diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho; o procurador-geral de Justiça do Pará, Alexandre Tourinho; e a advogada Eva Franco, representando a OAB-PA. 

Após a execução do Hino Nacional brasileiro – em sua primeira parte, em língua portuguesa e, em sua segunda parte, em língua indígena –, o Fórum foi oficialmente inaugurado pelo presidente do TRE-PA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário.  

“O VerDemocracia se propõe a enfrentar questões urgentes. Debateremos o fortalecimento da democracia, pilar essencial de nossa nação; refletiremos sobre os impactos do clima e das condições ambientais na logística das eleições, que já se anunciam para 2026; e afirmaremos a necessidade de não apenas combater, mas de prevenir a desinformação. É nosso dever garantir a verdade acima de tudo e que a informação correta ilumine o caminho do eleitor, antes que a sombra da falsidade o confunda”, afirmou o desembargador. 

DV, MC/LC/DB