Com o slogan “Votar é meu direito. Garantir meu acesso ao voto é dever da Justiça Eleitoral”, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança uma nova campanha para ampliar a inclusão de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, promovendo a igualdade de acesso. O vídeo da campanha foi exibido durante a sessão plenária desta terça-feira (30). O objetivo é incentivar eleitoras e eleitores com deficiência a informarem sua condição no site do TSE ou diretamente nos cartórios eleitorais. Dessa forma, nas eleições de 2026, a Justiça Eleitoral poderá direcioná-los para locais de votação mais acessíveis e adequados às suas necessidades. 

De acordo com a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a iniciativa é mais uma ação da Justiça Eleitoral brasileira para ampliar a inclusão de todas as pessoas que tenham alguma limitação para o exercício do direito de votar, de participar e de ser votadas. 

Ministra Cármen Lúcia lançou a campanha na sessão desta terça (30)

“O TSE tem adotado algumas campanhas para não apenas assegurar a esse público o acesso ao processo eleitoral, mas também para que haja um chamamento para que as pessoas saibam que elas podem participar de uma forma mais efetiva”, disse. A ministra também ressaltou que, com o objetivo de garantir ainda mais inclusão, o Tribunal tem promovido uma comunicação sempre mais abrangente, a fim de que todas as pessoas obtenham informações precisas e possam expor suas limitações e preocupações para que a Justiça Eleitoral aperfeiçoe ainda mais os serviços ofertados.

• Confira a íntegra da fala da ministra Cármen Lúcia.

Formatos e recursos 

A ação publicitária inclui filme para TV, spot de rádio, vídeos e cards para redes sociais. Todo o material oferece legenda, interpretação por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e contraste de cores adequado para pessoas daltônicas ou com baixa visão. A campanha será veiculada em canais de rádio e televisão, bem como no canal oficial da Justiça Eleitoral (JE) no YouTube. 

Página dedicada à acessibilidade 

Em outubro, o TSE também vai lançar uma página específica sobre acessibilidade no processo eleitoral, dentro do Portal da Justiça Eleitoral, no endereço www.justicaeleitoral.jus.br. O espaço reunirá informações sobre: 

• direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• recursos de acessibilidade da urna eletrônica; e
• passo a passo para declarar a condição à Justiça Eleitoral. 

A página contará com ferramentas de acessibilidade digital, como leitor de tela, tradução em Libras, contraste de cores e atalhos de navegação, seguindo as recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). 

Comunicação inclusiva e abrangente 

Além da comunicação inclusiva no processo eleitoral, a Justiça Eleitoral também oferece diversos recursos de acessibilidade nos produtos de comunicação que disponibiliza. Entre eles, destacam-se: 

• Redes sociais: descrição de imagens e vídeos, legendas em todos os vídeos e contraste de cores adequado (padrão eMAG 4,5:1).
• Portais (TSE, JE e Extranet): uso da ferramenta Rybená, que converte texto em Libras e em áudio, além de oferecer zoom, ajuste de saturação, guia e máscara de leitura.
• Canal no YouTube: uso de intérpretes de Libras nas sessões plenárias e nos eventos da Justiça Eleitoral.
• Estrutura do site: código semântico otimizado para leitores de tela e outros recursos assistivos, atalhos de navegação, contraste de cores acessível e CMS Plone configurado para boas práticas de acessibilidade. 

Todas essas ferramentas fortalecem o constante compromisso da Justiça Eleitoral de remover barreiras que possam limitar o acesso de deficientes auditivos e visuais aos conteúdos de comunicação elaborados.  

Acessibilidade ampla assegurada 

A Justiça Eleitoral, além do cuidado com a interface com a sociedade nos sites e canais nas redes sociais, desenvolve permanentemente um conjunto de ações para garantir que o acesso às seções de votação e o próprio ato de votar sejam cada vez mais inclusivos.  

Entre as iniciativas tomadas pela JE para atingir esses objetivos, estão:  

• Urnas eletrônicas adaptadas: com teclas em braille, marca em relevo para facilitar a identificação, recurso de voz e vídeos em Libras exibidos na tela.
• Locais de votação acessíveis: escolha de espaços sem barreiras arquitetônicas e adequação de seções eleitorais para atender melhor a pessoas com deficiência.
• Capacitação de mesários: formação específica para garantir um atendimento acolhedor e adequado às necessidades de cada eleitora ou eleitor.
• Assistência no momento do voto: possibilidade de ser acompanhado por uma pessoa de confiança, indicada no próprio local de votação.
• Transferência temporária de seção: opção de mudança para seções adaptadas sempre que houver necessidade.
• Coordenadores de acessibilidade: presença de profissionais especializados para orientar e apoiar quem necessita de auxílio adicional. 

AN/EM, LC/DB