A função eleitoral é o pilar que sustenta as atividades de juízes e promotores no processo democrático brasileiro. O conceito engloba tarefas essenciais, como a gestão do cadastro de eleitores, o alistamento de cidadãs e cidadãos aptos a votar, o registro de candidaturas e a análise judicial de conflitos eleitorais, além do registro de estatutos partidários. Para auxiliar a compreensão desses termos, o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oferece explicações diretas sobre esses temas. 

Um diferencial da Justiça Eleitoral é a falta de um quadro próprio de magistrados para funções judiciais. O sistema opera por meio de profissionais de outras esferas do Judiciário e do Ministério Público. Nas zonas eleitorais, esse papel é desempenhado por juízas e juízes de Direito e promotoras e promotores de Justiça estaduais. 

Nos tribunais regionais eleitorais (TREs), a composição é mista e inclui desembargadores, juízas e juízes de Direito, juízas e juízes federais e advogadas e advogados nomeados. Já no TSE, a instância máxima da Justiça Eleitoral, as funções são exercidas por ministras e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de juristas vindos da advocacia. 

A estrutura do TSE é regida pela Constituição Federal, que estabelece, no artigo 119, uma composição mínima de sete ministros titulares. O Colegiado é formado por três magistrados do STF, dois do STJ e dois integrantes da advocacia com notável saber jurídico. Esses últimos são escolhidos a partir de listas tríplices e nomeados pelo presidente da República para mandatos de dois anos, com possibilidade de uma recondução consecutiva. 

O Glossário  

Além de esclarecer termos técnicos, o Glossário Eleitoral do TSE reúne mais de 300 verbetes, distribuídos em ordem alfabética, que ajudam a disseminar informações sobre a evolução das normas e do processo eleitoral no país, fortalecendo a conscientização sobre a cidadania e o valor do voto. 

OA/EM/DB