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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participou, de 6 a 10 de julho, do Curso Fundamental sobre Inteligência Artificial e Eleições, realizado em Nova Délhi, na Índia. O evento, promovido pelo Instituto Internacional Indiano para Democracia e Gestão Eleitoral (IIIDEM) — braço acadêmico da Comissão Eleitoral da Índia —, reuniu 60 participantes de 22 órgãos de gestão eleitoral de todo o mundo. 

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O servidor da Diretoria de Assuntos Estratégicos (DAE) do TSE, Leonardo Oliveira, representou a Corte brasileira na missão oficial. O objetivo do encontro foi debater o impacto das novas tecnologias e o compartilhamento de boas práticas na administração de pleitos democráticos.  

Os participantes do evento também abordaram a necessidade de se desenvolver compreensão prática sobre o papel da Inteligência Artificial (IA) ao longo de todo o ciclo eleitoral. 

Pioneirismo brasileiro 

Um dos pontos altos da programação técnica ocorreu no painel "AI Governance and Institutional Preparedness for EMBs" (Governança de IA e Prontidão Institucional para Órgãos de Gestão Eleitoral). Atendendo a um convite oficial da organização, o representante do TSE realizou uma apresentação detalhada sobre a evolução do sistema eletrônico de votação brasileiro e as estratégias de enfrentamento da desinformação de matriz tecnológica. 

O foco principal da exposição foi a Resolução TSE nº 23.732/2024, norma editada pelo Tribunal que estabeleceu regras pioneiras e rigorosas para o uso de IA no contexto eleitoral. Foram apresentados aos delegados estrangeiros os seguintes tópicos da resolução:

• Transparência: a obrigatoriedade de aviso explícito sobre o uso de conteúdo gerado por IA nas peças de propaganda. 

• Responsabilização das plataformas: os mecanismos de remoção célere de conteúdos que afetem a integridade do processo eleitoral. 

• Combate às deepfakes: a proibição do uso de tecnologias que simulem ou alterem a voz e a imagem de pessoas para propagar informações falsas. 

No último dia do curso, o modelo brasileiro voltou ao centro dos debates. Na ocasião, o representante do TSE falou sobre as lições aprendidas e as inovações práticas adotadas pelo país no gerenciamento de riscos informacionais. 

“Foi possível detalhar as iniciativas em curso no Tribunal Superior Eleitoral, em especial aquelas alinhadas às diretrizes da Resolução TSE nº 23.755, que estabeleceu regras pioneiras sobre o uso de inteligência artificial no contexto eleitoral do Brasil”, destaca Leonardo Oliveira. 

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Governança eleitoral 

A programação da missão internacional também incluiu uma imersão na estrutura operacional do país anfitrião, com uma visita técnica ao District Election Office de Agra, no estado de Uttar Pradesh. 

As autoridades indianas apresentaram a estrutura logística local, demonstrando os desafios de governança e administração de seções eleitorais em regiões de alta densidade demográfica. A agenda também contou com visitas aos patrimônios históricos da região, servindo como espaço para o estreitamento de laços diplomáticos e institucionais entre as 22 nações presentes. 

Diplomacia cultural 

No encerramento das atividades, o TSE realizou a entrega institucional de um exemplar da versão em língua inglesa do livro “Elections in the First Republic, 1889-1930" (Eleições na Primeira República) – editado e publicado pelo Tribunal – ao diretor-geral do IIIDEM, Shri Rakesh Verma. A obra resgata a história política e os primórdios do sistema de votação no Brasil. 

Segundo Leonardo, a participação na missão reforça a inserção internacional do TSE no debate global sobre integridade eleitoral, consolidando o papel do Brasil como referência técnica e regulatória no enfrentamento dos desafios tecnológicos contemporâneos. 

OA/LC/FP