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Na próxima segunda-feira (29), será ponto facultativo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida foi estabelecida pela Portaria TSE nº 376/2026, em razão da realização de partida da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, marcada para as 14h. 

Os serviços essenciais e as atividades que não puderem ser adiadas deverão ser mantidos, conforme definição das unidades responsáveis. Nesses casos, recomenda-se jornada excepcional das 8h às 12h ou em outro horário fixado pela chefia, desde que preservada a continuidade dos serviços. 

Os prazos processuais com início ou término nessa data ficam automaticamente prorrogados para terça-feira (30), conforme o artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). 

Confira íntegra da Portaria. 

NV/LC/DB