A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reiterou, nesta sexta-feira (20), a necessidade urgente de superação da desigualdade entre homens e mulheres no Poder Judiciário brasileiro. A declaração foi feita durante o 7º Encontro da Comissão Anamatra Mulheres e de Lideranças Associativas Femininas, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

“O Judiciário que não tem a perspectiva de gênero na sua composição não a terá em seus julgamentos”, afirmou a ministra. Durante a palestra “Ampliação e fortalecimento da participação de magistradas nos espaços políticos”, Cármen Lúcia destacou que o ingresso de mulheres na magistratura ainda é dificultado, cenário que se agrava quando o foco recai sobre cargos de liderança.

Segundo a ministra, o preconceito é orquestrado para impedir a repartição do poder. “Se eu perguntar, nenhum juiz, desembargador ou ministro dirá ser a favor da desigualdade. Eles nem sabem que têm preconceito. Precisamos ensinar o que é o preconceito, pois o discurso vazio não leva a lugar nenhum. Se somos todos a favor da igualdade, por que temos que lutar todos os dias contra a desigualdade?”, questionou.

A ministra Cármen Lúcia foi categórica ao afirmar que, embora o princípio da igualdade norteie a Constituição Federal, ele é descumprido diariamente pelo fato de as mulheres não gozarem das mesmas condições de trabalho e desenvolvimento social. "A sociedade brasileira vive um estado de inconstitucionalidade permanente", frisou.

Representatividade

Embora as mulheres componham a maior parte da força de trabalho no Judiciário — representando 56% do quadro total de servidores —, o protagonismo feminino encontra barreiras para se refletir nos postos de cúpula. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a representação decai conforme a hierarquia avança: elas ocupam 45,7% das vagas de juízas substitutas na base da carreira, mas o índice cai para 25,7% no segundo grau e atinge patamares ainda mais restritos nas cortes superiores.

Como resposta, a Resolução nº 525 do CNJ estabeleceu uma política de ação afirmativa que obriga tribunais a alternar editais de promoção por merecimento entre listas mistas e exclusivas para mulheres. A medida, que vigora até que cada corte atinja a paridade de 40%, já viabilizou a promoção de 70 magistradas para a segunda instância entre 2024 e o início de 2026.

Apesar do avanço normativo, a ministra criticou a resistência nas escolhas. “Na hora das nomeações, não se nomeiam mulheres. Não vejo nem as listas indicarem a maioria de mulheres”, afirmou, revelando que, mesmo sendo ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta preconceito. “Eu sofro todo tipo de discriminação o tempo todo”, disse.

Fortalecimento institucional

O presidente da Anamatra, juiz Valter Souza Pugliesi, reforçou que a conquista de espaços pelas mulheres, por meio da competência e da coragem, fortalece as instituições ao trazer novas perspectivas.

Segundo ele, a promoção da igualdade exige o apoio de toda a sociedade, incluindo a participação ativa dos homens. “É necessário impulsionar a presença feminina para alcançarmos conquistas significativas e novos horizontes”, defendeu.

OA/LC, DM