Calendário Eleitoral: Dia da Votação em Primeiro Turno

Calendário Eleitoral: Dia da Votação em Primeiro Turno Descrição: Seis de outubro é o dia da votação do primeiro turno das eleições para os cargos de prefeito, prefeita, vice-prefeito, vice-prefeita, vereador e vereadora por sufrágio universal e voto direto e secreto, observando-se, na seção eleitoral (Constituição Federal, arts. 14, caput e 29, I e II; Código Eleitoral, art. 82; Lei nº 9.504/1997, art. 1º, parágrafo único, II, e art. 3º). A partir das 7 horas (horário de Brasília), ocorre a instalação da seção eleitoral (Código Eleitoral, art. 142), a emissão dos Relatórios Zerésima e o resumo da Zerésima da urna eletrônica instalada na seção eleitoral. Às 8 horas (horário de Brasília), inicia-se a votação (Código Eleitoral, arts. 143 e 144). Às 17 horas (horário de Brasília), ocorre o encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153). A partir das 17 horas (horário de Brasília), é feita a emissão dos boletins de urna.

Por Mariana Fabre
26/09/2024 14:41 - Atualizado em 06/03/2025 11:10
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