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Direto do Plenário - Obrigatoriedade de contribuição a partido afronta direito de livre associação, reafirma TSE

Entendimento foi reforçado na análise de pedido de alterações no estatuto do Novo.

Por Rimack Souto
22/10/2025 10:45 - Atualizado em 22/10/2025 12:32
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