Direto do Plenário - TSE afirma que não há previsão legal para candidaturas coletivas

Ao responder consulta pública, o Tribunal Superior Eleitoral destacou que não existe previsão legal expressa para candidaturas coletivas no Brasil. O Plenário ressaltou que todas as etapas do processo eleitoral são fundamentadas na candidatura individual, embora admita que um grupo possa ser representado formalmente por uma única pessoa perante a Justiça Eleitoral.