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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, na sessão desta terça-feira (23), a cassação do prefeito de Volta Redonda (RJ), Antônio Francisco Neto (PMDB), acusado de realizar propaganda institucional em período vedado na campanha de 2012. Por maioria de votos, os ministros acolheram embargos de declaração apresentados por Antônio Francisco contra a decisão do TSE que havia mantido sua cassação, em julgamento de recurso especial em abril deste ano, por suposto abuso de poder político e econômico. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia cassado o diploma de Francisco Neto por considerar que houve veiculação de propaganda institucional no site da prefeitura, em outdoors, placas e faixas espalhadas pela cidade, durante os três meses que antecedem o dia da votação, período proibido pela legislação eleitoral.

Ao apresentar seu voto-vista nos embargos de declaração na sessão de hoje, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, afirmou ser o caso de reenquadramento e de valoração das provas no episódio, e não de reexame de fatos.

“Estou entendendo que é o caso de reenquadramento e da valoração das provas. E nesta revaloração eu considero que não houve o abuso. Então, não vejo aqui a potencialidade de ter atingido o pleito”, considerou o presidente do TSE.

EM/JP

Processo relacionado:Respe 52183