A sessão plenária de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (6), às 10h, será marcada pela despedida do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto da Corte. O segundo biênio do magistrado como integrante titular do Tribunal termina na próxima segunda-feira (10). A sessão ocorrerá por meio de videoconferência.

Tarcisio Vieira, da classe dos juristas, tomou posse para o primeiro biênio como ministro efetivo do TSE no dia 9 de maio de 2017. Foi reconduzido para o cargo em 10 de maio de 2019. Antes disso, ele foi ministro substituto do Tribunal por quatro anos. O ministro é o atual diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) da Corte.

Sessão jurisdicional

Na sessão jurisdicional desta quinta, devem ser julgadas petições apresentadas em prestações de contas dos Diretórios Nacionais do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do Partido Novo e do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) referentes ao exercício financeiro de 2015. Essas contas já foram examinadas pelo TSE.

Deve ser analisada também a prestação de contas do Partido Pátria Livre (PPL) do ano de 2016. O PPL foi incorporado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em maio de 2019. Todos os processos são da relatoria do ministro Tarcisio Vieira.

Na sessão, o Plenário deve retomar também o julgamento que pode determinar a realização de novas eleições no município de Lago do Junco (MA). O Ministério Público Eleitoral (MPE) questiona o registro de candidatura da prefeita Maria Edina Fontes (PDT), sob a alegação de que ela esteve oficialmente casada com o prefeito anterior, Osmar Fonseca, até o início de 2020, quando ele ocupava o segundo mandato no cargo.

De acordo com o MPE, Maria Edina estaria inelegível para as Eleições de 2020, pois a situação configuraria o exercício de “terceiro mandato” de um mesmo núcleo familiar no município, o que não é permitido pelo artigo 14 da Constituição Federal. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

Os ministros devem retomar ainda a análise de um recurso no qual Allan Seixas de Sousa (PSB), candidato mais votado ao cargo de prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) no pleito de 2020, pede o deferimento de seu registro de candidatura.

Na ação originária, a coligação Cachoeira Pode Mais acusou Allan Seixas de, na qualidade de vice-prefeito, ter assumido temporariamente a Prefeitura no período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016, ano em que se elegeu prefeito na eleição de outubro. Portanto, de acordo com a coligação, o candidato estaria impedido de disputar o pleito de 2020 para o cargo, pois tal fato caracterizaria um terceiro mandato consecutivo, o que a Constituição Federal proíbe.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, negou o registro do candidato. Já o ministro Alexandre de Moraes, ao proferir voto-vista, deferiu o registro. O julgamento do processo prosseguirá com a apresentação do voto-vista do ministro Mauro Campbell Marques.

Há também outros recursos na pauta de julgamento da sessão relativos a questões ligadas a candidaturas a cargos de prefeito e de vereador no pleito de 2020.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (6). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/LC, DM

Processos relacionados: PC 0601849-56, PC 171-89, PC 173-59, PC 176-14, Respe 0600127-72 e Respe 0600222-82