Gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do TSE completa 1 ano

Período foi marcado pela realização de Eleições Municipais em meio a uma pandemia, bem como pelo combate à desinformação e o incentivo à participação feminina na política

1 ano de gestão do ministro Barroso - 25.05.2021

Pandemia, Eleições 2020, distanciamento social, julgamentos por videoconferência, lives, sistematização de normas eleitorais, Identidade Civil Nacional, ações de incentivo à participação feminina na política. O primeiro ano de gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado pela superação de diversos desafios, tendo como bases o respeito à ciência, a mobilização, a dedicação e a determinação para cumprir os compromissos assumidos na sua posse, em 25 de maio do ano passado.

Ao assumir a Presidência do Tribunal, Barroso ressaltou o papel da Corte de assegurar a democracia brasileira com a realização de eleições legítimas e seguras. Também destacou a preocupação do TSE com campanhas de desinformação, difamação e de ódio na internet. E ressaltou o compromisso com o incentivo à participação de jovens e mulheres na política, bem como a importância de se preservar o debate limpo e construtivo como ferramenta contra a violência moral.

O principal desafio foi justamente a realização da maior eleição informatizada do mundo, em meio a uma pandemia, que contou com a participação de centenas de milhões de eleitores. A mobilização começou cedo, com a articulação junto ao Congresso Nacional para a promulgação da PEC 107, que adiou a data das eleições para 15 e 29 de novembro de 2020. Para garantir a segurança dos votantes, dos mesários e de todos os trabalhadores envolvidos com o pleito, a Justiça Eleitoral lançou um minucioso protocolo de cuidados sanitários, abasteceu todas as seções eleitorais com álcool em gel e disponibilizou máscaras e face shields (protetor facial) para os mais de 1,5 milhão de mesários.

Os materiais foram doados ao TSE por dezenas de empresas e entidades brasileiras, que também realizaram os serviços de transporte intermunicipal e interestadual, de carregamento de carga, de logística e de distribuição desses insumos e equipamentos de forma gratuita.

1 ano de gestão do ministro Barroso - 25.05.2021

Combate à desinformação

Conter a disseminação de notícias falsas no período eleitoral, como parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação, também foi um obstáculo superado com o apoio de dezenas de instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas.

O ministro Barroso oficializou uma parceria com nove agências de checagem para a criação da “Coalizão de Checagem – Eleições 2020”. Participaram do projeto as seguintes empresas: AFP, Agência Lupa, Aos Fatos, Boatos.org, Comprova, E-Farsas, Estadão Verifica, Fato ou Fake e UOL Confere. A iniciativa possibilitou produzir, de maneira rápida, respostas verdadeiras e claras sobre os temas abordados pelos boatos disseminados no meio digital. Ao todo, foram feitas 260 checagens até o dia 4 de dezembro do ano passado. As checagens podem ser conferidas na página “Fato ou Boato?”, que reúne todos os conteúdos produzidos para rebater as informações falsas sobre a Justiça Eleitoral.

Outra ação importante, assegurada pela Conexis Brasil Digital, representante oficial do setor de telecomunicações no país, foi a garantia de acesso grátis (zero rating) ao Portal da Justiça Eleitoral durante todo o período eleitoral. Para o presidente do TSE, a “adesão patriótica e gratuita de tantos parceiros foi memorável e merece registro histórico”.

Plataformas e redes sociais também participaram da grande mobilização de combate à circulação de notícias falsas no processo eleitoral. O TSE formalizou parcerias com WhatsApp, Instagram, Facebook, Twitter, GoogleTikTok e a fim de monitorar e conter o avanço dos chamados comportamentos inautênticos nas redes. Mais do que isso, as parcerias também ajudaram a incentivar a circulação de informações oficiais sobre o processo eleitoral. As plataformas ofereceram produtos e serviços, sem custo aos cofres públicos, expandindo ainda mais sua atuação no universo digital.

Ainda com foco no pleito de 2020, o Tribunal disponibilizou uma nova versão do aplicativo e-Título – a versão digital do título eleitoral –, com layout moderno e mais serviços, como o cadastramento de mesários voluntários, a consulta a débitos eleitorais, a emissão de guias de pagamentos e a justificativa de ausência nas eleições. De lá para cá, foram emitidos mais de 19 milhões de e-títulos e recebidas 8,8 milhões de justificativas. O período também registrou 797.695 pedidos de alistamento eleitoral, 217 mil solicitações de revisão, 171.711 transferências de domicílio eleitoral e quase 59 mil requerimentos de emissão da segunda via do título.

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Lives e campanhas

Neste primeiro ano de gestão, o ministro Barroso lançou a série Diálogos Democráticos em que mediou e participou de uma série de lives, que reuniram personalidades e especialistas para debater os mais variados temas, como: “Mais Mulheres na Política”, “Desinformação no processo eleitoral” e “+Jovens na Política”. O período também foi marcado pelo lançamento das campanhas “Mais mulheres na política: a gente pode, o Brasil precisa”, “Se for fake news, não transmita”, “Nunca é cedo para fazer a diferença” e a bem sucedida campanha de chamamento de mesários voluntários para participarem das Eleições 2020. 

Segundo o presidente do TSE, a participação dos jovens na vida pública é um dos fatores que contribuem para fortalecer a democracia e aumentar a riqueza dos debates sobre os problemas nacionais e as possíveis soluções.

Nos 25 anos da urna eletrônica, celebrados em 2021, o presidente do TSE apresentou uma campanha institucional sobre segurança, transparência e auditabilidade do equipamento, que nunca registrou qualquer caso comprovado de fraude. Além de apresentar e comprovar todas as etapas do processo eleitoral, a iniciativa tem como objetivo combater a desinformação e esclarecer dúvidas que possam surgir com relação a essa segurança, e mostrar ao cidadão como checar e acompanhar os resultados das eleições.

1 ano de gestão do ministro Barroso - 25.05.2021

Julgamentos

Segundo informações da Secretaria Judiciária do TSE, no primeiro ano de gestão do presidente Luís Roberto Barroso, o Tribunal realizou 87 sessões jurisdicionais por meio de videoconferência, 23 sessões extraordinárias e 45 sessões de julgamento em Plenário Virtual. No período, foram distribuídos 12.567 processos e publicados 2.676 acórdãos, 9.807 decisões e 2.372 despachos.

O Tribunal praticamente concluiu a digitalização dos processos que tramitam na Corte. No total, foram digitalizados cerca de 7.675 volumes, abrangendo quase dois milhões de folhas, restando apenas um resíduo mínimo para a finalização do trabalho. Em 2021, foram proferidas apenas duas decisões oriundas de processos físicos.

Entre os milhares de processos julgados, algumas decisões foram emblemáticas, como a que definiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa eleitoral. Na ocasião, ao finalizar o julgamento, Luís Roberto Barroso afirmou que o TSE escolheu o lado dos que querem escrever a história do Brasil com tintas de todas as cores. “Com atraso, mas não tarde demais, estamos empurrando a história do Brasil na direção da justiça racial”, destacou.

O Plenário também firmou a tese de que a Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar as contas anuais das fundações vinculadas aos partidos políticos envolvendo a aplicação de verbas do Fundo Partidário. Além disso, fixou o conceito de rendimentos brutos para fins de aferição do limite legal de doação de pessoa física para campanhas eleitorais, assim como determinou que todos os endereços eletrônicos (site de candidato, de partido, blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas), desde que não pertençam a pessoas naturais, devem ser, obrigatoriamente, comunicados à Justiça Eleitoral.


Sessão Administrativa CTA 060030647 - destaque min Barroso

Novas urnas

Recentemente, o Tribunal realizou audiência pública para a divulgação à sociedade de informações sobre a futura aquisição de até 176 mil novas urnas eletrônicas, a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2022. Esse foi o primeiro passo para o processo de licitação destinado a atualizar parte do parque tecnológico da Justiça Eleitoral, mediante a substituição dos equipamentos fabricados em 2006 e 2008, cuja vida útil está esgotada.

Luís Roberto Barroso também assinou acordo de cooperação técnica com o governo federal para implementar o programa de Identificação Civil Nacional (ICN), que prevê a utilização da validação biométrica para criar um Documento Nacional de Identificação (DNI). A ideia é utilizar a base de dados do TSE para eliminar as fraudes em instituições públicas e privadas.

De acordo com o presidente do TSE, “a ICN vai facilitar a vida dos 111 milhões de brasileiros que já possuem o cadastro biométrico e dos outros 100 milhões que ainda faltam”.

Assinatura termo de coorperação ICN - 15.03.2021

MC/LC, CM, DM

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