Consulte as minutas das resoluções para as Eleições 2022

Textos serão submetidos a audiências públicas nos dias 22 e 23 de novembro; minuta sobre as Missões de Observação Eleitoral também já está disponível

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Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as minutas das resoluções que serão submetidas a audiências públicas virtuais nos próximos dias 22 e 23 de novembro, quando o Tribunal receberá propostas para o aperfeiçoamento das regras que serão aplicadas às Eleições 2022. Poderão apresentar sugestões os representantes de partidos políticos e de instituições públicas e privadas, advogadas e advogados e demais pessoas interessadas.

O ciclo de audiências abrangerá arrecadação, gastos e prestação de contas nas eleições; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); propaganda; pesquisas; auditoria; registro; representações; atos gerais; e totalização. Todos esses são temas coordenados e relatados pelo vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin. A audiência pública da minuta de instrução que vai disciplinar as Missões de Observação Eleitoral é relatada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.

Acesse aqui as minutas das instruções de 2022.

Acesse aqui a minuta das Missões de Observação Eleitoral.

Para participar da audiência pública, as pessoas interessadas devem enviar propostas por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TSE até as 23h59 do dia 23 de novembro. No mesmo formulário, também é possível fazer a inscrição para o uso da palavra na audiência pública. Os pedidos de inscrição para falar no dia 22 de novembro terminam às 23h59 do dia 20. Para o evento do dia 23, o prazo é 23h59 de 21 de novembro.

As listas das pessoas inscritas serão divulgadas no Portal do TSE no dia anterior à respectiva audiência. Como medida de segurança sanitária, as audiências acontecerão por meio de videoconferência e serão transmitidas ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Programação

A primeira audiência pública ocorrerá no dia 22 de novembro, a partir das 10h, e abordará as minutas de resoluções que tratam da arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas nas eleições, além do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral. Em seguida, às 14h30, serão coletadas sugestões para as minutas de resoluções envolvendo propaganda, horário gratuito, pesquisas, condutas ilícitas em campanha eleitoral, fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

No dia seguinte - 23 de novembro -, a partir das 10h, serão realizadas as audiências públicas que tratam da escolha e registro de candidaturas, representações, reclamações e direito de resposta, atos gerais do processo eleitoral, totalização dos votos, proclamação dos resultados e diplomação.

No mesmo dia, a partir das 15h, acontece a audiência pública que vai tratar da minuta de resolução sobre diretrizes e procedimentos para a realização de Missões de Observação Eleitoral Nacional e Internacional.

As audiências são destinadas exclusivamente à exposição de sugestões, e todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é de que cada audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido.

Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.

MC/CM, DM

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