Urna eletrônica: relatório do TCU diz que equipamento é seguro e auditável

Documento destaca ainda que voto impresso aumentaria risco de fraude eleitoral

Série Urna Eletrônica

Nesta quarta-feira (20), O Tribunal de Contas da União (TCU) atestou, na primeira etapa de uma auditoria em desenvolvimento pelo órgão, que o sistema eletrônico de votação é seguro e auditável, e que a adoção do voto impresso levaria a um processo mais oneroso, mais moroso e com maior risco de fraudes.

A auditoria, feita pela área técnica do TCU, visa verificar a segurança, a confiabilidade e a auditabilidade do sistema, em todas as etapas da votação, desde a conferência das urnas eletrônicas até a totalização de votos. Nessa primeira, foram utilizadas como parâmetros as Eleições Gerais de 2018 e as Municipais de 2020.

A ação foi motivada, entre outras razões, pelo fato de que a segurança e a transparência do processo eleitoral, com o uso de urnas eletrônicas, têm sido questionadas, inclusive com a circulação de notícias falsas. As alegações são de possível ocorrência de fraudes, associada à eventual ausência de mecanismos de auditabilidade do resultado das eleições, em especial pela suposta carência de instrumentos que permitam a recontagem dos votos.

Segundo o relatório, deliberado nesta quarta (20) pelo Plenário do TCU, houve inegável avanço nos quesitos segurança e confiabilidade das eleições a partir da implementação da votação eletrônica, que minimizou os riscos da intervenção humana.

O documento detalha ainda que existem mecanismos de auditagem criados em todo o processo de votação, desde a etapa do desenvolvimento dos sistemas, passando pela realização de Testes Públicos de Segurança e dos Testes de Integridade, até a totalização e a divulgação dos resultados, contemplando medidas de verificação mesmo após a conclusão da eleição.

No relatório, os ministros do TCU sugerem, entre outras recomendações, que o TSE revise as práticas adotadas em cumprimento às políticas de comunicação e informação à sociedade, a fim de promover a disseminação das informações acerca dos mecanismos de auditabilidade, transparência e segurança da sistemática brasileira de votação, visando estimular a participação popular nas etapas de fiscalização públicas e de elevar o nível de conhecimento e de confiança no processo eleitoral.

Por fim, ficou decidido que a fiscalização continuará até que todas as dúvidas sejam sanadas.

Confira a íntegra do relatório.

MM/LC, DM

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16.06.2021 - Auditorias atestam integridade, segurança e auditabilidade da urna eletrônica

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