Código eleitoral anotado e legislação complementar – 8ª edição

Tribunal Superior Eleitoral

Na 8ª edição do Código Eleitoral anotado e legislação complementar, a atualização abrange as alterações procedidas da Emenda Constitucional nº 54/2007 e das leis nºs 11.459/2007 e 11.694/2008, além dos dispositivos relacionados à matéria eleitoral contidos nas leis nºs 9.049/1995 e 10.522/2002 e no Decreto-Lei nº 201/1967. Também foram atualizadas as normas e anotações constantes do segundo volume, composto das normas permanentes editadas pelo TSE em regulamentação à legislação eleitoral e partidária.