Sistematização das normas eleitorais 2: eixo temático III: propaganda eleitoral e correlatos (volume 4)

Tribunal Superior Eleitoral

Neste volume, os integrantes do eixo temático III apresentam o produto da revisão normativa da legislação de regência de propaganda eleitoral e de temas correlatos, a partir de uma perspectiva crítica de identificação de questões basilares da democracia.