Sistematização das normas eleitorais: eixo temático V: contencioso eleitoral e temas correlatos

Tribunal Superior Eleitoral

O sexto volume da coleção Sistematização das Normas Eleitorais, que tem como propósito identificar possíveis divergências entre as normas eleitorais vigentes e propor sua sistematização, apresenta relatório com as incompatibilidades e as possíveis soluções relativas ao contencioso eleitoral e temas correlatos.