Sistematização das normas eleitorais: eixo temático VI: crimes eleitorais e processo penal eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

O sétimo volume da coleção Sistematização das Normas Eleitorais, que tem como propósito identificar possíveis divergências entre as normas eleitorais vigentes e propor sua sistematização, apresenta relatório com as incompatibilidades e as possíveis soluções relativas aos crimes eleitorais e ao processo penal eleitoral.