Sistematização das normas eleitorais: eixo temático VII: participação das minorias no processo eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral

O oitavo volume da coleção Sistematização das Normas Eleitorais, que tem como propósito identificar possíveis divergências entre as normas eleitorais vigentes e propor sua sistematização, apresenta relatório com as incompatibilidades e as possíveis soluções relativas à participação das minorias no processo eleitoral brasileiro.