O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das suas atribuições,

RESOLVE: Art. 1º As passagens aéreas destinadas ao servidor nos seus afastamentos a serviço para localidade no território nacional e no exterior serão adquiridas observando-se as seguintes categorias:

I - primeira classe: ministros e acompanhante dependente, quando indispensável sua presença, nos afastamentos para representação do TSE no país e no exterior que compreendam eventos de caráter cerimonial;

II - classe executiva: diretor-geral da Secretaria, chefe do Gabinete da Presidência e servidor que se deslocar na companhia de ministro, para assessorá-lo nas viagens em que o tempo de vôo entre o último embarque no território nacional e o destino for superior a 8 (oito) horas.

III - classe econômica: secretários e demais servidores.

Art. 2º Ao servidor, quando em viagem ao exterior, poderá ser concedida, pelo diretor-geral da Secretaria, passagem de classe executiva nos trechos em que o tempo de vôo entre o último embarque no território nacional e o destino for superior a 8 (oito) horas.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Brasília, 18 de julho de 2001.

Ministro NELSON JOBIM